18/07/2025 07:20

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT), ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), ADV: BRUNA OLIVIA ARTMANN (OAB 26806/MT) - Processo 0703852-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Maria Natalicia Lopes de LimaB0 - RECLAMADO: B1União Odontologia LtdaB0 - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré UNIÃO ODONTOLOGIA LTDA em face da sentença exarada (fls. 94-98 e 99), em suma, para que seja reconhecia contrdição (fls. 100-101).

Verifica-se, desde logo, nos termos dos art. 49, da Lei nº 9.099/95 e, ainda, do art. 1.023, do CPC, que os embargos são tempestivos e, assim, merecem ser recebidos e, examinados e decididos.

As questões suscitadas pela ré-embargante, a meu sentir e discernir, além de não constituírem nenhuma das hipóteses de cabimento (CPC, art. 1.022), também não configuram a apontada contradição, mas mero inconformismo e contrariedade com os fundamentos assentados e explicitados e, por isso, inviável o seu reexame em sede aclaratória. É de ressaltar, a propósito, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de fundo, contudo, conforme a hipótese, a conclusão sentencial poderá ser revista e até modificada em sede própria de recurso.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pela parte ré UNIÃO ODONTOLOGIA LTDA (fls. 94-98 e 99).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
10/07/2025 09:49

Recebidos os autos
10/07/2025 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
11/04/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0703852-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Natalicia Lopes de Lima - Reclamado: União Odontologia Ltda - VISTOS e mais Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, à vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e da natureza dos seus efeitos (fls. 100-101), manifestar-se a respeito.

Depois, à vista dos embargos de declaração (fls. 100-101) e de sua respectiva resposta, à conclusão.

Cumpra-se.
07/04/2025 11:19

Expedida/Certificada
11/03/2025 16:43

Recebidos os autos
11/03/2025 16:43

Mero expediente
30/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0703852-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Natalicia Lopes de Lima - Reclamado: União Odontologia Ltda - Em razão do exposto e, considerando os elementos colacionados aos autos, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenadar a reclamada União Odontologia Ltda a pagar em favor da autora, a título de compensação pelo dano moral, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.

Em relação ao dano material, CONDENO a reclamada a reembolsar em favor da autora, a importância de R$4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), cujo valor se baseia nas parcelas que foram pagas a reclamada, pelo serviço que sequer foi entregue finalizado.

Com isso, declaro resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 54 e 55, da LJE.

P.R.I.A.

Cumpra-se Decisão sujeita à homologação (LJE: art. 40).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 94-98).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
29/01/2025 08:29

Expedida/Certificada
28/01/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:29

Infrutífera
20/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 11:33

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/10/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 09:15

Expedida/Certificada
22/10/2024 10:17

Recebidos os autos
22/10/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:24

Evoluída a classe de 11875 para 436
21/10/2024 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 09:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 11:30

Infrutífera
24/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
20/09/2024 11:52

Expedida/Certificada
20/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/09/2024 13:46

Recebidos os autos
18/09/2024 13:46

Mero expediente
13/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:00

Infrutífera
10/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 11:35

Expedida/Certificada
16/08/2024 11:34

Expedida/Certificada
16/08/2024 08:30

Expedição de Carta.
12/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/08/2024 09:43

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/08/2024 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 09:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 00:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:40

Recebidos os autos
02/08/2024 09:40

Mero expediente
01/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:03

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/08/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 09:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:04

Infrutífera
22/07/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
02/07/2024 12:38

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
30/06/2024 16:00

Expedida/Certificada
28/06/2024 12:57

Expedição de Carta.
27/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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