09/07/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA (OAB 254114/RJ) - Processo 0703188-13.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Antônio Aurimar TavaresB0 - Despacho Superada a fase postulatória, ante a impossibilidade de acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ainda que as partes tenham pedido a produção de determinada prova na petição inicial ou na contestação, o requerimento deve ser novamente formulado e fundamentado, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Neste caso, se houverem arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar esse pedido nesta oportunidade.

Após, independente de manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 08 de maio de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
08/07/2025 15:57

Expedida/Certificada
05/07/2025 05:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:25

Expedida/Certificada
24/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:21

Mero expediente
11/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Menezes de Souza Moreira (OAB 254114/RJ) Processo 0703188-13.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aurimar Tavares - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
10/02/2025 13:32

Expedida/Certificada
07/02/2025 13:25

Ato ordinatório
04/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:17

Ato ordinatório
06/11/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Menezes de Souza Moreira (OAB 254114/RJ) Processo 0703188-13.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Aurimar Tavares - Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.

Defiro os benefícios da assistência judiciária (CF, artigo 5.º, inciso LXXIV).

Determino à Secretaria que proceda à citação da Fazenda Pública Municipal para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias (art. 335, CPC/2015) a ser computado em dobro (art. 183, CPC/2015).

No mesmo ato, poderá a parte requerida, caso entenda viável, apresentar proposta de conciliação.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 08 de outubro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
05/11/2024 10:06

Expedida/Certificada
08/10/2024 11:30

deferimento
19/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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