19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC), ADV: CARLA OLIVIA SILVA DE BRITO (OAB 599/AC) - Processo 0701131-35.2023.8.01.0009 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Ilvaldete Arruda dos SantosB0 - Isso posto, e na perspectiva do acertado parecer Ministerial, com fundamento nos artigos 1.238, § Único, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a aquisição do domínio por USUCAPIÃO em favor de Ilvaldete Arruda dos Santos e Edinaldo Severino da Silva, nos autos qualificada, do imóvel com área de 320,5774 hectares do imóvel denominado Seringal Iquiri ou Petrolina, registrado sob matrícula nº 488 do Cartório de Registro de Imóveis de Senador Guiomard/AC.

Extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 485, inc.

I, do NCPC.

Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado para transcrição da sentença no registro de imóveis, observando-se todos os requisitos legais na sua confecção, constantes da LRP, bem como remetendo cópia da petição inicial e documentos de fls. 72/81.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que a falta de contestação esvaziou o processo de qualquer conteúdo litigioso.

Cumprindo as disposições supras, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 13 de agosto de 2025..

Romário Divino Faria Juiz de Direito
18/08/2025 13:34

Expedida/Certificada
13/08/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 08:08

Conclusos para julgamento
07/08/2025 08:08

Mero expediente
07/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 11:40

Expedida/Certificada
04/07/2025 11:28

Ato ordinatório
04/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:10

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 11:00:00, Vara Cível.
10/06/2025 19:27

Mero expediente
03/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:20

Expedição de Edital.
07/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:15

Juntada de Mandado
30/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
19/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:30

Ato ordinatório
19/12/2024 07:21

Expedição de Mandado.
05/12/2024 06:20

Mero expediente
27/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:09

Intimação

ADV: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC) Processo 0701131-35.2023.8.01.0009 - Usucapião - Autora: Ilvaldete Arruda dos Santos - Autos n.º 0701131-35.2023.8.01.0009 Classe Usucapião Autor Ilvaldete Arruda dos Santos Requerido Tufic Assmar e outros Decisão Verifico que os requeridos TUFIC ASSMAR e ANTÔNIO ASSMAR não foram citados, vez que o mandado de citação de fl. 146 contemplou somente o Espólio de Eduardo Assmar.

Desta forma, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a citação dos demais requeridos nos termos da decisão de fl. 139.

Acaso os demandados não sejam localizados no endereço fornecido na peça inicial, determino, desde já, a consulta aos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SNIPER, SERASAJUD etc), objetivando localizar o paradeiros dos requeridos.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 09 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
05/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
09/10/2024 13:55

Outras Decisões
07/10/2024 02:52

Conclusos para decisão
07/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:56

Infrutífera
09/08/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:40

Juntada de Mandado
31/07/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:41

Juntada de Mandado
24/07/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
03/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:59

Expedida/Certificada
02/07/2024 14:53

Ato ordinatório
26/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 10:30:00, Vara Cível.
29/04/2024 11:41

Expedida/Certificada
29/04/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 11:28

Expedida/Certificada
25/04/2024 07:48

Mero expediente
04/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
20/03/2024 11:49

Expedida/Certificada
20/02/2024 16:15

deferimento
08/02/2024 07:12

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 10:06

Expedida/Certificada
16/11/2023 13:53

Emenda à Inicial
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:11

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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