08/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB 2919/AC) - Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: B1Lúcia Santos de OliveiraB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 311/324, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Senador Guiomard (AC), 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2025 11:17

Expedida/Certificada
07/07/2025 11:08

Ato ordinatório
07/07/2025 08:02

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 10550/ES), ADV: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB 2919/AC) - Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: B1Lúcia Santos de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por Lúcia Santos de Oliveira em face doBancodoBrasilS.A., na qual pleiteia a autora o levantamento integral do saldo remanescente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP.

Juntou documentos (pp. 19/44).

Recebida a inicial, a instituição financeira foi citada.

Citado, o banco réu apresentou contestação de pp. 106/120.

Preliminarmente, alegou a necessidade de suspensão do feito, incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e prescrição quinquenal.

Impugnou a gratuidade da justiça.

No mérito, refutou as alegações da autora e disse que os rendimentos foram devidamente creditados em conta da requerente.

Réplica (pp. 122/137), oportunidade que a parte autora juntou os documentos de pp. 138/199.

Decisão, determinando a realização de perícia técnica contábil (p. 200).

Laudopericialjuntado às pp. 245/267 As partes impugnaram o laudo, sendo que a instituição financeira pontuou que não teria nada a pagar, consoante laudo do assistente técnico, enquanto a parte autora postulou a realização de nova perícia. É o relatório.

Fundamento e decido.

Indefiro o pedido de realização de nova perícia, pois a parte autora deveria ter indicado assistente técnico para apontar os erros do perito indicado por este juízo, e assim não o fez.

Analisando o teor da manifestação pericial, tenho que o expert apurou de forma minuciosa e detalhada os percentuais de valorização dos saldos das contas individuias dos participantes, bem como não houve erro na conversão das moedas.

As informações fornecidas pela pessoa perita sobre o tema foram técnicas e, após a manifestação esclareceu como chegou aos cálculos.

E mais.

A parte autora, instada manifesta-se sobre os esclarecimentos realizados pelo Perito, quedou-se inerte.

O feito encontra-se maduro para julgamento e não há mais preliminares a serem apreciadas ou vícios a serem sanados.

Sendo parte legítima o banco requerido (sociedade de economia mista, sem previsão no art. 109 da CF), é competente, pois, a Justiça Estadual.

Assim, passa-se à análise da questão, que se cinge à possibilidade de levantamento de eventuais valores remanescentes depositados junto aoPASEP.

Da análise do extrato da contaPASEP, verifica-se saldo existente antes da vigência da Constituição Federal de 1988, a distribuição de cotas até 1988, a conversão das moedas e transferência de crédito de rendimentos para folha de pagamento, não apresentando a autora documentos para afastar a correção dessas informações.

Todavia, não se olvida da manifestação pericial que atesta a existência de saldo residual de R$ 814,85 (oitocentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos p. 264).

Diante do exposto, consoante artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu ao pagamento em favor da autora de R$ 814,85 (oitocentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de Acre desde 08/08/2018, com juros de 1% a contar da citação.

Por força da sucumbência quase que integral da autora, condeno-a ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a exigibilidade, porquanto beneficiária da assistência judiciária.

Publique-se.

Intime-se.

Senador Guiomard-(AC), 9 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
11/06/2025 12:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lúcia Santos de Oliveira - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação quanto aos esclarecimentos do perito juntada às fls. 285/296, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/04/2025 10:59

Expedida/Certificada
24/04/2025 10:57

Ato ordinatório
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Santos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação quanto aos esclarecimentos do perito juntada às fls. 285/296, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:48

Expedida/Certificada
14/03/2025 10:47

Ato ordinatório
14/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Santos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Despacho Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da impugnação de págs. 275/279, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o expert para esclarecer, no prazo de 15 (dez) dias, os apontamentos/questionamentos formulados pela parte autora na impugnação e, eventualmente, também pela parte demandada, caso esta apresente manifestação nos autos.

Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, data e hora da assinatura no sistema.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
07/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 10:50

Expedida/Certificada
29/01/2025 13:27

Mero expediente
28/01/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:17

Expedição de Alvará.
17/12/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Santos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial juntado às fls. 245/267, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
02/12/2024 10:52

Expedida/Certificada
02/12/2024 10:50

Ato ordinatório
02/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:58

Expedição de Alvará.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Santos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Ficam intimadas as partes do início dos trabalhos periciais, no dia 22/11/24, às 13h, e, caso haja interesse, apresentar ao perito detalhes técnicos ou documentos, conforme solicitado na manifestação de fl. 242.
13/11/2024 09:35

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:33

Ato ordinatório
13/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0700517-30.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Santos de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0700517-30.2023.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Lúcia Santos de Oliveira Réu Banco do Brasil S/A.

Despacho Indefiro o pedido de fls. 230/233, vez que não cabe ao Juízo definir o valor de honorários periciais em que as partes solicitante da perícia não é beneficiárias da Justiça Gratuita.

A ser assim, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito dos honorários periciais apresentados às fls. 223/228, advertindo que o silêncio será interpretado como desistência da prova.

No mais, cumpra-se os demais termos da decisão de fl. 214.

Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, 11 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
05/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
05/11/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:36

Mero expediente
10/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:57

Mero expediente
07/10/2024 02:52

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:44

Expedida/Certificada
25/09/2024 07:40

Ato ordinatório
25/09/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/08/2024 05:30

Mero expediente
07/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:29

Ato ordinatório
29/05/2024 15:25

Ato ordinatório
19/03/2024 12:22

Ato ordinatório
06/02/2024 16:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
12/01/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 18:16

Expedida/Certificada
06/12/2023 11:54

deferimento
04/12/2023 07:47

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
10/11/2023 11:50

Expedida/Certificada
08/11/2023 13:40

Decisão de Saneamento e Organização
04/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
28/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
31/08/2023 14:00

Expedida/Certificada
31/08/2023 11:40

Ato ordinatório
09/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 10:13

Juntada de Mandado
13/07/2023 12:40

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:16

Gratuidade da Justiça
24/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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