01/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700517-30.2023.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Lúcia Santos de Oliveira - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Apelações Cíveis, interpostas simultaneamente, por Banco do Brasil - 1º Apelante, e Lúcia Santos de Oliveira - 2ª Apelante, processualmente representados, em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard/AC (pp. 302/303), na ação n. 0700517-30.2023.8.01.0001, que julgou parcialmente procedente os pleitos exordiais relacionados a depósitos de PASEP. 2.

Ascendeu o apelo, vindo-me por sorteio (420). 3.

Pois bem.

Acerca da matéria em apreço, constato que o C.

Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais ns. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigma da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, cuja questão submetida a julgamento reporta a 'saber qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista'. 4.Verificado que o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos afetos à matéria supramencionada, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional, visando evitar riscos de decisões conflitantes, suspendo o feito até nova deliberação, devendo a Gerência de Feitos acompanhar o julgamento do aludido IRDR, certificando nestes autos, para que voltem a tramitação regular quando autorizado. 5.

Ciência às partes. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.Intimem-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Via Verde
31/07/2025 08:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2025 08:12

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
25/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:30

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
14/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:04

Distribuído por sorteio
08/07/2025 11:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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