01/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0718563-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: José Adonai Andrade - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - 1.

Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposta por José Adonai Andrade, processualmente representado, em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca (pp. 211/220), na ação n. 0718563-57.2024.8.01.0001, que julgou improcedente os pleitos exordiais relacionados a depósitos de PASEP. 2.

Ascendeu o apelo, vindo-me por sorteio (p. 269). 3.

Pois bem.

Acerca da matéria em apreço, constato que o C.

Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais ns. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigma da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, cuja questão submetida a julgamento reporta a 'saber qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista'. 4.

Destarte, verificado que o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos afetos à matéria supramencionada, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional, com escopo de evitar riscos de decisões conflitantes, suspendo o presente feito até nova deliberação, devendo a Gerência de Feitos acompanhar o julgamento do aludido IRDR, certificando nestes autos, para que voltem a tramitação regular quando autorizado. 5.

Ciência às partes. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.Intimem-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Oscar Galvão Rabelo (OAB: 6632/RO) - Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Via Verde
31/07/2025 08:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2025 08:14

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
28/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:06

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
17/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000103-78.2025.8.01.9000

Francisco de Oliveira Pereira

Juizo de Direito do Primeiro Juizado Esp...

Advogado: Rodrigo Machado Pereira

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/07/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001640-46.2025.8.01.0000

Francisco das Chagas Alves de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aline Albina Silva Pessoa

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/07/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1001620-55.2025.8.01.0000

Francisca do Nascimento Silva

Lucas Matheus Caetano da Silva

Advogado: Cristy Ellen Vanessa do Nascimento Ferre...

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/07/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1001619-70.2025.8.01.0000

Estado do Acre

Justica Publica

Advogado: Gustavo Faria Valadares

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/07/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1001601-49.2025.8.01.0000

Bruno Wesley Andrade de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/07/2025 07:58

Exibir Processo