21/07/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:46

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO), ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO) - Processo 0700308-04.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: B1Elicassia Thayna da Silva CarvalhoB0 - B1Israel Medeiros dos SantosB0 - DEVEDOR: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora ELICASSIA THAYNA DA SILVA CARVALHO, de execução do título judicial (fls. 204/205) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora GOL LINHAS AÉREAS S.A para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:07

Expedida/Certificada
15/07/2025 16:28

Recebidos os autos
15/07/2025 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
25/06/2025 10:26

Evoluída a classe de 436 para 156
16/06/2025 22:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:02

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO), ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700308-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Elicassia Thayna da Silva CarvalhoB0 - B1Israel Medeiros dos SantosB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 197-199).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:57

Expedida/Certificada
19/05/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 13:45

Decisão
09/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:19

Infrutífera
05/03/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 01:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0700308-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Israel Medeiros dos Santos - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700308-04.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 10/03/2025, às 13:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/wgs-hbnj-fir Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
14/02/2025 11:01

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:26

Expedida/Certificada
12/02/2025 03:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:13

Ato ordinatório
10/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
31/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0700308-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Israel Medeiros dos Santos, Elicassia Thayna da Silva Carvalho - DECISÃO: "VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se."
28/01/2025 11:29

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:36

Recebidos os autos
27/01/2025 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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