10/06/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:56

Homologada a Transação
09/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:32

Frutífera
09/04/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:25

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 07:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC) Processo 0707844-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jovenildo Pereira Ramos - Deixo de homologar a decisão leiga de pp. 91-92, bem como de decretar a revelia da parte reclamada, porquanto entre a citação e realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento não decorreu o tempo mínimo de dez dias do artigo 277 do CPC c/c artigo 27 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, destaque-se data desimpedida para realização de nova audiência una, intimando-se as partes com as advertências de praxe.

Intimem-se.
10/03/2025 10:30

Expedida/Certificada
10/03/2025 10:30

Expedida/Certificada
26/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:19

Recebidos os autos
19/02/2025 06:19

Outras Decisões
18/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:04

Infrutífera
13/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento
07/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA XAVIER SOUZA (OAB 4194/AC) Processo 0707844-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jovenildo Pereira Ramos - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante e, por outra, não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais.

Registre-se que não restou demonstrada a alegada urgência, pois os descontos tiveram início em julho/2023 (p. 03), sendo prudente, portanto, aguardar a instrução do feito, para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se.
28/01/2025 11:25

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:25

Expedida/Certificada
27/01/2025 19:35

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 09:28

Recebidos os autos
08/01/2025 09:28

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 08:10

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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