TJAC - 0701372-27.2023.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 22:11
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB 2418/AC), Leila Gorette de Souza Silva (OAB 4018/AC), Israel Severo da Paz Filho (OAB 7471/PI) Processo 0701372-27.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Aparecida Ferreira - Requerido: Francenildo Leandro França - DECISÃO
Vistos.
DEFIRO, os benefícios da assistência judiciária ao réu FRANCENILDO LEANDRO FRANÇA, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e art. 4º da Lei 1.060/50.
Não existindo mais atos a serem cumpridos.
Promova-se o imediato arquivamento judicial do presente feito, com as devidas baixas.
P.R.I. -
21/03/2025 00:27
Expedida/Certificada
-
07/03/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 22:42
Expedida/Certificada
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27/02/2025 21:51
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 22:57
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 21:58
Expedida/Certificada
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24/02/2025 21:42
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 21:37
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 14:45
Outras Decisões
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12/02/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 10:52
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB 2418/AC), Israel Severo da Paz Filho (OAB 7471/PI) Processo 0701372-27.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Aparecida Ferreira - Requerido: Francenildo Leandro França - Ante o exposto, com fundamento no art. 157 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a nulidade do contrato de permuta celebrado entre as partes no dia 10 de abril de 2020, bem como determinar a devolução dos bens permutados às respectivas partes: O imóvel urbano situado na Travessa Moacir Marinho Castro, n.º 375, Samaúma, Brasiléia/AC, à autora; O imóvel rural situado no Ramal do 13, Rodovia BR 317, KM 13+7, Brasiléia/AC, ao requerido. -
29/01/2025 19:37
Expedida/Certificada
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21/01/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 07:42
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2024 08:08
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 12:37
Mero expediente
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13/11/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 07:39
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 07:39
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:57
Ato ordinatório
-
29/10/2024 12:52
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 11:21
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 12:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 08:30:00, Vara Cível.
-
21/09/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 11:47
Ato ordinatório
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09/09/2024 14:29
Decisão de Saneamento e Organização
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27/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
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27/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 02:38
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 10:17
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 10:03
Ato ordinatório
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23/04/2024 14:31
Decretação de revelia
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20/02/2024 17:47
Conclusos para decisão
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20/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 11:24
Mero expediente
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04/12/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 03:27
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 02:11
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 12:00
Ato ordinatório
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27/10/2023 09:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 10:30:00, Vara Cível.
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27/10/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 10:49
Expedida/Certificada
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24/10/2023 12:49
Não Concedida a Medida Liminar
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20/10/2023 07:48
Conclusos para despacho
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19/10/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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