TJAC - 0001862-04.2016.8.01.0014
1ª instância - Vara Criminal de Tarauaca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 13:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
17/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
05/02/2025 11:56
Mero expediente
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabianna de Lima Ozório (OAB 6066/AC) Processo 0001862-04.2016.8.01.0014 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Pública - Acusada: Fábio de Lima Ozório - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para PRONUNCIAR o acusado FÁBIO DE LIMA OZÓRIO, já qualificado, como incurso nos artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil), III (asfixia) e IV do Código Penal, sujeitando-as ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular. -
29/01/2025 21:34
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 21:31
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 21:29
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 21:21
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 21:12
Expedida/Certificada
-
29/01/2025 15:42
Outras Decisões
-
21/01/2025 20:19
Mero expediente
-
10/01/2025 11:20
Recebidos os autos
-
10/01/2025 11:20
Concedido em parte o Habeas Corpus
-
07/01/2025 15:35
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/12/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
23/12/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
21/12/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 20:45
Recebidos os autos
-
16/12/2024 20:45
Outras Decisões
-
04/12/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:03
Mero expediente
-
11/09/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
29/08/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:12
Recebidos os autos
-
27/08/2024 15:12
Outras Decisões
-
25/08/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:51
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 09:53
Recebidos os autos
-
24/06/2024 09:52
Mero expediente
-
27/05/2024 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 15:21
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:21
Mero expediente
-
23/01/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 15:11
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:11
Proferida Sentença de Pronúncia
-
13/11/2023 07:32
Juntada de Decisão
-
24/10/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 11:50
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
-
23/10/2023 11:50
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
-
19/06/2023 10:23
Recebidos os autos
-
19/06/2023 10:23
Outras Decisões
-
19/04/2023 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 21:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/03/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 19:36
Recebidos os autos
-
27/02/2023 19:36
Mero expediente
-
05/01/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:21
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:21
Outras Decisões
-
30/09/2022 08:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2022 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 13:14
Expedida/Certificada
-
23/06/2022 15:30
Outras Decisões
-
16/05/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 07:24
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 12:51
Expedida/Certificada
-
29/07/2021 09:27
Recebidos os autos
-
29/07/2021 09:27
Outras Decisões
-
12/05/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2021 08:06
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 20:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:43
Recebidos os autos
-
09/04/2021 16:43
Mero expediente
-
10/02/2021 21:19
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 21:19
Conclusos para decisão
-
07/02/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2021 08:16
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 20:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 09:46
Ato ordinatório
-
12/01/2021 09:42
Transitado em Julgado em 12/01/2021
-
12/01/2021 09:07
Juntada de Mandado
-
12/01/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2020 11:31
Juntada de Petição de Apelação
-
14/02/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2020 11:51
Expedição de Mandado.
-
07/02/2020 11:46
Expedida/Certificada
-
27/01/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 08:18
Expedida/Certificada
-
30/12/2019 12:08
Recebidos os autos
-
30/12/2019 12:08
Julgado procedente o pedido
-
20/11/2019 07:50
Conclusos para julgamento
-
19/11/2019 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 11:56
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 16:41
Expedida/Certificada
-
13/11/2019 16:40
Ato ordinatório
-
27/10/2019 23:15
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 02:51
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 14:25
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 20:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 18:16
Ato ordinatório
-
30/09/2019 13:31
Recebido o Ofício para Entrega
-
20/09/2019 11:27
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 11:27
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 17:26
Mero expediente
-
24/07/2019 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 08:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 13:12
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 11:50
Expedida/Certificada
-
05/04/2019 10:56
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 10:53
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 08:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 11:58
Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2019 11:00:00, Vara Criminal.
-
04/04/2019 11:54
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 09:22
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2019 15:58
Outras Decisões
-
30/01/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 10:34
Expedição de Mandado.
-
28/01/2019 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 08:34
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2019 15:52
Recebidos os autos
-
23/01/2019 15:52
Mero expediente
-
15/01/2019 13:41
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 17:22
Conclusos para despacho
-
20/11/2018 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 17:45
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 13:18
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 10:59
Expedição de Ofício.
-
09/11/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 10:57
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 10:56
Expedida/Certificada
-
19/10/2018 09:23
Mero expediente
-
18/10/2018 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2018 11:13
Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2019 08:00:00, Vara Criminal.
-
20/08/2018 09:18
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 21:06
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 11:22
Recebidos os autos
-
05/07/2018 11:22
Outras Decisões
-
05/06/2018 18:54
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 18:54
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 11:55
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 23:24
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 14:13
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 17:13
Mero expediente
-
10/05/2018 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 23:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 14:50
Ato ordinatório
-
20/03/2018 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 13:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 09:29
Ato ordinatório
-
15/12/2017 08:12
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 14:53
Recebidos os autos
-
12/12/2017 14:53
Mero expediente
-
12/12/2017 14:40
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 12:24
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 07:27
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 17:39
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2017 09:41
Expedida/Certificada
-
15/11/2017 09:40
Expedição de Ofício.
-
15/11/2017 09:39
Expedição de Mandado.
-
15/11/2017 09:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 21:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 09:40
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2017 09:00:00, Vara Criminal.
-
02/11/2017 11:12
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2017 12:02
Expedição de Ofício.
-
31/10/2017 16:28
Expedição de Certidão.
-
31/10/2017 14:28
Expedida/Certificada
-
31/10/2017 14:26
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 16:18
Recebidos os autos
-
25/10/2017 16:18
Outras Decisões
-
20/10/2017 17:50
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 17:49
Conclusos para decisão
-
19/10/2017 10:47
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2017 20:14
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 09:47
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 09:47
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 20:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 18:32
Ato ordinatório
-
02/10/2017 18:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 18:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2017 16:07
Mero expediente
-
28/09/2017 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 15:14
Expedição de Ofício.
-
27/09/2017 15:14
Expedição de Mandado.
-
27/09/2017 15:14
Expedição de Mandado.
-
25/09/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 15:07
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2017 15:21
Expedida/Certificada
-
11/09/2017 13:22
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 13:22
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 13:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2017 08:16
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2017 15:00:00, Vara Criminal.
-
30/08/2017 16:21
Mero expediente
-
30/08/2017 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 11:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2017 09:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2017 08:08
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2017 08:08
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 16:00
Expedida/Certificada
-
22/08/2017 15:59
Expedição de Ofício.
-
22/08/2017 15:59
Expedição de Mandado.
-
22/08/2017 15:58
Expedição de Mandado.
-
22/08/2017 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 11:18
Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2017 16:00:00, Vara Criminal.
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13/07/2017 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2017 10:16
Expedida/Certificada
-
11/07/2017 10:15
Ato ordinatório
-
06/07/2017 15:03
Recebidos os autos
-
06/07/2017 15:03
Mero expediente
-
04/07/2017 12:18
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 14:47
Expedida/Certificada
-
01/06/2017 14:47
Ato ordinatório
-
01/06/2017 14:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
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01/06/2017 14:35
Mero expediente
-
01/06/2017 14:35
Expedição de Certidão.
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31/03/2017 09:26
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2017 17:55
Expedição de Mandado.
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09/02/2017 17:37
Recebidos os autos
-
09/02/2017 17:37
Recebida a denúncia
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06/02/2017 14:53
Conclusos para decisão
-
06/02/2017 14:53
Conclusos para decisão
-
02/02/2017 16:29
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 10:58
Expedição de Ofício.
-
28/09/2016 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2016 09:53
Juntada de Outros documentos
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27/09/2016 20:41
Expedição de Certidão.
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16/09/2016 19:45
Expedição de Certidão.
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16/09/2016 17:20
Ato ordinatório
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31/08/2016 10:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2016 15:04
Juntada de Outros documentos
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26/08/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
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26/08/2016 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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