05/06/2025 11:17

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:50

Expedição de Ofício.
27/04/2025 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC) Processo 0600132-27.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Rosicley Souza da Silva - Devedor: José Augusto Soares Aiache - Despacho fls. 653: Diante da ausência de resposta quanto ao aprovisionamento parcial do salário do devedor pelo órgão pagador, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à ocorrência da transferência de valores em cumprimento à determinação judicial e quanto às parcelas já adimplidas pela parte devedora.

Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção e arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
25/03/2025 06:24

Expedida/Certificada
19/03/2025 15:46

Recebidos os autos
19/03/2025 15:46

Mero expediente
13/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:52

Expedição de Ofício.
14/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:46

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), MARCELO NERI LEITE (OAB 3887/AC), Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB 5340/AC) Processo 0600132-27.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Rosicley Souza da Silva - Devedor: José Augusto Soares Aiache - Decisão fls. 645: Visando conferir efetividade à presente execução, observada as inúmeras tentativas de constrição de bens e valores em face da parte requerida, defiro o requerimento da parte credora de aprovisionamento parcial do salário da parte executada.

Sendo assim, determino: A) a atualização do valor da dívida, amortizando a quantia paga.

B) Em seguida, considerando os dados funcionais da parte devedora constante dos documentos carreados aos autos, determino a expedição de ofício à SGA-SEAD para que providencie o aprovisionamento do percentual de 10% sobre o valor líquido da remuneração da parte executada deduzidos os impostos (Acreprevidência e IR), visto que pondero que tal retenção não terá o condão de vulnerar sua capacidade econômica, bem como não há nos autos elementos que denotem a impossibilidade da ocorrência do referido aprovisionamento.

C) Em seguida, deverá o órgão pagador efetuar a transferência mensal do montante retido para conta corrente da parte exequente já informada nos autos.

Deverá ainda o órgão pagador comunicar a este juízo o montante que será aprovisionado na primeira retenção, para fins de informação acerca do quantitativo de parcelas a serem debitadas da remuneração da requerida.

D) Intime-se a parte requerida para ciência quanto à presente determinação judicial.

Concluídas as diligências, voltem-me para providências.
05/11/2024 10:26

Expedida/Certificada
04/11/2024 12:46

Recebidos os autos
04/11/2024 12:46

deferimento
04/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:31

Expedida/Certificada
25/09/2024 08:50

Ato ordinatório
25/09/2024 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
25/09/2024 08:42

Juntada de Mandado
25/09/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 09:27

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:55

Recebidos os autos
16/08/2024 11:55

Mero expediente
29/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 11:08

Expedida/Certificada
15/07/2024 15:15

Recebidos os autos
15/07/2024 15:15

Bloqueio/penhora on line
15/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 09:18

Expedida/Certificada
29/05/2024 10:33

Recebidos os autos
29/05/2024 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 11:24

Conclusos para julgamento
20/05/2024 11:24

Processo Reativado
17/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento
13/05/2024 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
15/04/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
01/04/2024 11:10

Expedida/Certificada
01/04/2024 08:02

Ato ordinatório
01/04/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 18:16

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:26

Recebidos os autos
05/10/2023 13:25

Mero expediente
27/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
18/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2023 10:37

Expedida/Certificada
16/08/2023 11:03

Ato ordinatório
16/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:30

Expedida/Certificada
12/05/2023 15:15

Recebidos os autos
12/05/2023 15:15

Outras Decisões
13/04/2023 10:48

Conclusos para decisão
12/04/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:49

Expedida/Certificada
27/03/2023 09:15

Expedida/Certificada
20/03/2023 15:42

Recebidos os autos
20/03/2023 15:42

deferimento
16/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 07:29

Mero expediente
23/02/2023 12:49

Expedida/Certificada
23/02/2023 11:38

Ato ordinatório
23/02/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
07/11/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2022 13:36

Expedida/Certificada
25/08/2022 09:05

Juntada de Mandado
23/08/2022 12:36

Recebidos os autos
23/08/2022 12:36

Outras Decisões
05/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2022 12:48

Expedida/Certificada
12/07/2022 10:37

Ato ordinatório
12/07/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 08:05

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:20

Expedição de Mandado.
16/04/2022 15:28

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:16

Expedição de Alvará.
04/04/2022 08:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 08:03

Expedição de Certidão.
10/03/2022 19:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 09:05

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
17/02/2022 09:40

Expedida/Certificada
14/02/2022 14:33

Recebidos os autos
14/02/2022 14:33

deferimento
28/01/2022 15:30

Conclusos para decisão
27/01/2022 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 13:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
14/01/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
15/12/2021 13:01

Expedida/Certificada
13/12/2021 11:36

Recebidos os autos
13/12/2021 11:36

Mero expediente
15/10/2021 13:40

Conclusos para decisão
15/10/2021 13:39

Infrutífera
28/09/2021 07:33

Expedida/Certificada
27/09/2021 18:40

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2021 11:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
16/08/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 15:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
03/08/2021 15:50

Expedida/Certificada
03/08/2021 15:41

Ato ordinatório
23/07/2021 16:17

Recebidos os autos
23/07/2021 16:17

Decisão de Saneamento e Organização
19/07/2021 09:17

Conclusos para decisão
16/07/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 22:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 22:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 10:49

Recebidos os autos
12/07/2021 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2021 12:02

Conclusos para decisão
09/07/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 14:32

Expedição de Alvará.
23/06/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 15:01

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.
17/06/2021 15:40

Expedida/Certificada
17/06/2021 10:34

Ato ordinatório
16/06/2021 10:00

Expedição de Alvará.
09/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.
30/04/2021 09:53

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.
23/04/2021 11:42

Expedida/Certificada
16/04/2021 12:30

Recebidos os autos
16/04/2021 12:30

Expedição de alvará de levantamento
15/04/2021 09:55

Conclusos para despacho
15/04/2021 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.
12/04/2021 09:57

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
18/03/2021 13:01

Expedida/Certificada
17/03/2021 10:30

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 12:01

Recebidos os autos
27/01/2021 12:01

deferimento
20/01/2021 10:58

Conclusos para decisão
18/01/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 16:23

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
11/01/2021 17:08

Expedida/Certificada
18/12/2020 16:46

Recebidos os autos
18/12/2020 16:46

Julgado procedente o pedido
24/11/2020 08:16

Conclusos para decisão
23/11/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 13:23

Expedida/Certificada
11/11/2020 07:10

Ato ordinatório
10/11/2020 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 09:59

Expedida/Certificada
13/10/2020 15:09

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 08:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 09:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
17/07/2020 08:47

Expedição de Certidão.
23/06/2020 10:36

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
22/06/2020 09:20

Expedida/Certificada
18/06/2020 17:14

Recebidos os autos
18/06/2020 17:14

Outras Decisões
16/06/2020 11:36

Conclusos para decisão
10/06/2020 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 12:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.
02/06/2020 09:08

Expedida/Certificada
29/05/2020 12:57

Recebidos os autos
29/05/2020 12:57

Outras Decisões
28/05/2020 16:35

Conclusos para decisão
28/05/2020 16:34

Expedição de Certidão.
18/05/2020 22:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 18:42

Transitado em Julgado em 18/05/2020
28/04/2020 14:52

Expedição de Certidão.
17/03/2020 11:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.
10/03/2020 11:46

Expedida/Certificada
27/02/2020 11:25

Julgado procedente o pedido
03/01/2020 17:24

Conclusos para julgamento
03/01/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 16:57

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.
03/12/2019 12:04

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:12

Expedida/Certificada
07/11/2019 15:19

Expedição de Mandado.
05/11/2019 17:26

Recebidos os autos
05/11/2019 17:26

Outras Decisões
05/11/2019 12:56

Conclusos para decisão
05/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 12:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2019 13:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
05/11/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.
29/10/2019 15:57

Expedida/Certificada
26/09/2019 11:10

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:41

Expedição de Mandado.
23/08/2019 11:41

Expedição de Certidão.
23/08/2019 11:05

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 12:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
23/08/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 14:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.
25/07/2019 15:30

Expedida/Certificada
03/07/2019 16:22

Recebidos os autos
03/07/2019 16:22

Outras Decisões
24/06/2019 17:22

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:22

Conclusos para decisão
30/05/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 16:56

Outras Decisões
21/05/2019 15:01

Conclusos para julgamento
21/05/2019 15:00

Expedição de Mandado.
21/05/2019 09:24

Expedição de Certidão.
21/05/2019 08:28

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2019 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
08/05/2019 11:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
08/05/2019 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 11:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 11:07

Expedição de Certidão.
08/05/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 13:14

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2019 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/05/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 08:08

Expedição de Certidão.
24/04/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 08:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 08:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.
03/04/2019 14:40

Expedida/Certificada
03/04/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 17:40

Expedição de Mandado.
28/03/2019 17:38

Expedição de Certidão.
28/03/2019 17:37

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2019 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/03/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 11:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.
20/03/2019 15:53

Expedida/Certificada
19/03/2019 10:50

Recebidos os autos
19/03/2019 10:50

Mero expediente
18/03/2019 14:53

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 08:47

Expedição de Certidão.
04/02/2019 13:23

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.
04/02/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 10:40

Expedição de Mandado.
01/02/2019 08:10

Expedida/Certificada
31/01/2019 15:58

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 08:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 14:55

Recebidos os autos
23/01/2019 14:55

Mero expediente
21/01/2019 17:19

Conclusos para despacho
21/01/2019 09:57

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
18/01/2019 10:31

Expedida/Certificada
17/01/2019 11:07

Recebidos os autos
16/01/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 16:58

Expedição de Certidão.
16/01/2019 16:57

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2019 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/01/2019 14:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
16/01/2019 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2019 14:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2019 13:20

Recebidos os autos
16/01/2019 13:20

Outras Decisões
14/01/2019 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 10:59

Conclusos para decisão
11/01/2019 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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