TJAC - 0704483-75.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 08:09
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 08:09
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 08:08
Transitado em Julgado em 28/02/2025
-
09/02/2025 00:54
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC) Processo 0704483-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Claudio Henrique Huck - Reclamado: Estado do Acre - 3.
Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos formulados petição inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. 4.
Publique-se e intime-se. 5.
Sem custas, ante a isenção legal. 6.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.
Intime-se. -
28/01/2025 18:09
Expedida/Certificada
-
28/01/2025 12:20
Julgado improcedente o pedido
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29/10/2024 08:34
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2024 11:54
Expedida/Certificada
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03/10/2024 11:18
Ato ordinatório
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04/09/2024 08:09
Juntada de Petição de petição inicial
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13/08/2024 03:32
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 08:48
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
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09/08/2024 11:53
Expedida/Certificada
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07/08/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:44
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 13:38
Enviar para publicação
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06/08/2024 17:52
Juntada de Petição de petição inicial
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05/08/2024 16:34
Não Concedida a Medida Liminar
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05/08/2024 08:03
Conclusos para decisão
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05/08/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 08:19
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
22/07/2024 12:00
Expedida/Certificada
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19/07/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:56
Enviar para publicação
-
19/07/2024 10:05
Mero expediente
-
18/07/2024 10:44
Conclusos para decisão
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18/07/2024 10:19
Classe retificada de 436 para 14695
-
18/07/2024 07:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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