04/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDNILSON SILVA CARVALHO (OAB 16704/SE), ADV: EDUARDO GONÇALVES MARQUES (OAB 109986B/RS), ADV: ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB 122834/RS), ADV: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB 315249/SP) - Processo 0712995-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - AUTOR: B1Demetrius Hermeng Souza de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (ibfc)B0 e outro - Não havendo impugnações expressas ao laudo de pp. 430//435, homologo referido laudo.

Outrossim, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade.

Se houver interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deve ser juntado nos autos, em igual prazo.

Não havendo especificação de provas, voltem os autos conclusos para fila de sentença.

Intimem-se.
03/07/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:51

Mero expediente
15/04/2025 07:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP), Alessandro Toneli Mognon (OAB 122834/RS), Eduardo Gonçalves Marques (OAB 109986B/RS), Ednilson Silva Carvalho (OAB 16704/SE) Processo 0712995-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Demetrius Hermeng Souza de Oliveira - Réu: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (ibfc) - Dá-se as partes por intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
01/04/2025 11:33

Expedida/Certificada
01/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:40

Ato ordinatório
01/04/2025 09:38

Ato ordinatório
01/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:35

Juntada de Ofício
17/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB 2410/AC), Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP), Alessandro Toneli Mognon (OAB 122834/RS), Eduardo Gonçalves Marques (OAB 109986B/RS), Ednilson Silva Carvalho (OAB 16704/SE) Processo 0712995-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Demetrius Hermeng Souza de Oliveira - Réu: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (ibfc), Estado do Acre - Procuradoria Geral - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Demetrius Hermeng Souza de Oliveira, designada para o dia 28/02/2025, às 13:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC.
04/02/2025 12:12

Expedida/Certificada
04/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:59

Ato ordinatório
04/02/2025 09:33

Ato ordinatório
04/02/2025 09:33

Juntada de Ofício
04/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP), Alessandro Toneli Mognon (OAB 122834/RS), Eduardo Gonçalves Marques (OAB 109986B/RS), Ednilson Silva Carvalho (OAB 16704/SE) Processo 0712995-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Demetrius Hermeng Souza de Oliveira - Réu: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (ibfc), Estado do Acre - Procuradoria Geral - Determino a realização de perícia médica com o fim de investigar a exclusão do autor do concurso público, através do EDITAL Nº 001 SEAD/IAPEN (pp. 26/58) onde o autor concorreu ao cargo de Agente de Polícia Penal e foi desclassificado conforme o item 1 do inciso 7.6.11 (p. 44) por ser portador de daltonismo verde-vermelho, condição considerada incapacitante, conforme edital.

A realização da prova pericial deverá ser realizada por um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial.

O agendamento da perícia perante Junta Médica Judicial do Estado do Acre deverá ser realizado pelo e-mail [email protected], cujo telefone para contato é o de número 3215-2782, oportunizando-se acesso aos autos do processo à referida Junta Médica acaso tal providência se revele necessária.

Em seguida, intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos (art. 465 do CPC 2015).

Apresentados os quesitos e possíveis assistentes técnicos, o perito deverá ser intimado para designar local e data para realização da perícia, que deverá respeitar a antecedência mínima de 20 dias para viabilizar a intimação das partes (art. 474 do CPC 2015).

Adianto que conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que a pertinência daespecialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização daperíciasolicitada.

O perito judicial é profissional de confiança do juízo, que tem por compromisso examinar a parte com imparcialidade.

Advirto, desde já, de que a mera discordância da parte com as conclusões do laudo não é suficienteparajustificar a designação de novaperícia, quando os quesitos foram satisfatoriamente respondidos.

Intime-se.
31/01/2025 11:38

Expedida/Certificada
29/01/2025 10:31

Perito
15/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/10/2024 03:58

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 11:24

Expedida/Certificada
18/09/2024 07:03

Ato ordinatório
17/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição inicial
09/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:25

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 11:33

Expedida/Certificada
12/08/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:54

Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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