TJAC - 0018417-77.2012.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:10
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SIMONY MARIA DA SILVA ROCHA (OAB 15447/MT), ADV: HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC), ADV: ALEXANDRE PACHER (OAB 14421/MT), ADV: GERALDO UMBELINO NETO (OAB 10209/MT) - Processo 0018417-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - AUTOR: B1Shirley Oliveira MalinskiB0 - RÉU: B1Espólio de Fabrício de Andrade Franklin, rep. por Abel Pereira Franklin e Florilda Maria de Andrade FranklinB0 - Em conformidade com a fundamentação exposta, e com base nos elementos fáticos e probatórios coligidos aos autos, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 994/1005 e o laudo divergente de fls. 1061/1080.
Consequentemente, julgo procedente a apuração de haveres para reconhecer o direito do Espólio de Fabrício de Andrade Franklin a receber da sociedade o valor de R$ 49.544,34 (quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente à sua cota parte de 10% na sociedade, com base no laudo pericial oficial e suas complementações (fls. 866/875, 911/913, 930/932 e 963/964).
O valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, a partir de 16 de julho de 2024 (último cálculo pericial), e acrescido de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado desta decisão.
Transitada em julgado esta decisão, intime-se a autora, representante da sociedade para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/08/2025 13:35
Expedida/Certificada
-
12/08/2025 16:16
Outras Decisões
-
04/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 07:59
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEXANDRE PACHER (OAB 14421/MT), ADV: GERALDO UMBELINO NETO (OAB 10209/MT), ADV: HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC), ADV: SIMONY MARIA DA SILVA ROCHA (OAB 15447/MT) - Processo 0018417-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - AUTOR: B1Shirley Oliveira MalinskiB0 - RÉU: B1Espólio de Fabrício de Andrade Franklin, rep. por Abel Pereira Franklin e Florilda Maria de Andrade FranklinB0 - Em que pese a insurgência da parte ré acerca do prazo de apresentação do laudo divergente, não merece prosperar.
Em decisão às fls. 989/991, foi indeferido o pedido de nova perícia, homologado o laudo pericial realizado no processo e suas complementações.
Contudo, foi deferido prazo para que a parte autora, querendo apresentasse laudo divergente.
Sendo apresentado pela autora o laudo pericial divergente no prazo assinalado, não ocorrendo a preclusão alegada.
Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, concedo a parte autora, o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre a petição do réu.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/06/2025 11:48
Expedida/Certificada
-
04/06/2025 18:23
Outras Decisões
-
29/04/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 18:09
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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23/04/2025 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Geraldo Umbelino Neto (OAB 10209/MT), Simony Maria da Silva Rocha (OAB 15447/MT), HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC), Alexandre Pacher (OAB 14421/MT) Processo 0018417-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Shirley Oliveira Malinski - Réu: Espólio de Fabrício de Andrade Franklin, rep. por Abel Pereira Franklin e Florilda Maria de Andrade Franklin - Ante a juntada de laudo contábil de impugnação, pela autora, em face do laudo pericial produzido nos autos, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 13:35
Mero expediente
-
28/02/2025 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 08:30
Conclusos para despacho
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26/02/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 11:52
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Geraldo Umbelino Neto (OAB 10209/MT), Simony Maria da Silva Rocha (OAB 15447/MT), HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC), Alexandre Pacher (OAB 14421/MT) Processo 0018417-77.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Shirley Oliveira Malinski - Réu: Espólio de Fabrício de Andrade Franklin, rep. por Abel Pereira Franklin e Florilda Maria de Andrade Franklin - Trata-se originalmente de pedido de dissolução de sociedade já resolvida, nos termos da sentença (fls. 616/617) restando apenas a fase de liquidação de sentença com a apuração de haveres, tendo como base a data de 06/07/2015, data de exclusão/retirada do sócio.
Iniciada a fase de liquidação de sentença para a apuração de haveres, fora realizada perícia técnica, com laudo apresentado às fls. 866/875.
Houve impugnação e pedido de complementação de laudo, sendo deferido (fl. 906).
Juntada de laudos complementares às fls. 911/913, 930/932 e 963/964.
Intimadas as partes, a autora impugnou o laudo apresentado por mais de uma oportunidade. É o que importa relatar.
Decido.
Indefiro o pedido de realização de nova perícia, considerando suficiente a perícia realizada por perito nomeado pelo juízo, seguida de complementações ao laudo técnico.
Ressalte-se que o meio de impugnar a perícia técnica é a apresentação de laudo divergente e não a realização de perícias tantas quantas bastem a satisfação dessa ou daquela parte.
A avaliação realizada fora apresentada por perito especialista, tendo sido esclarecidas por mais de uma oportunidade as divergências apontadas, com imparcialidade, precisão e clareza sendo estabelecido o contraditório substancial e ampla defesa das partes.
Analisando detidamente o laudo pericial produzido nos presentes autos, constata-se que, a despeito de contrariar os interesses da parte autora, inexistem razões aptas a justificarem sua nulidade e/ou desconsideração, na medida em que o referido laudo atende a todos os requisitos insertos no artigo 473 do Código de Processo Civil: Art. 473.
O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
Pelas razões dispostas, homologo o laudo pericial e suas complementações (fls. 866/875, 911/913, 930/932 e 963/964).
Expeça-se certidão de crédito em favor do perito Marcello Victor Lima de Araújo e Araújo, dos valores relativos aos honorários periciais (R$ 4.500,00) a serem pagos pelo Estado do Acre, devendo a secretaria expedir certidão de crédito que valerá como titulo executivo, acompanhado da presente decisão.
Buscando evitar nulidades processuais, ensejo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a autora querendo apresente laudo divergente a ser considerado para a análise final de apuração de haveres.
Cadastre-se todos os patronos indicados pela autora para intimação exclusiva (fl. 984).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/02/2025 12:46
Expedida/Certificada
-
29/01/2025 17:01
Outras Decisões
-
18/10/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 09:06
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
-
01/10/2024 11:25
Expedida/Certificada
-
30/09/2024 07:09
Mero expediente
-
23/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:44
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
20/07/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:52
Ato ordinatório
-
12/07/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 08:32
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
17/06/2024 22:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:55
deferimento
-
05/06/2024 03:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 07:38
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2024 10:48
Expedida/Certificada
-
18/04/2024 15:20
Outras Decisões
-
27/02/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2023 11:42
Expedida/Certificada
-
28/11/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 11:36
Ato ordinatório
-
28/11/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 07:22
Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
-
11/10/2023 11:43
Expedida/Certificada
-
11/10/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2023 13:09
Ato ordinatório
-
10/10/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 11:56
Expedida/Certificada
-
05/10/2023 20:40
Outras Decisões
-
01/09/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2023 14:54
Expedida/Certificada
-
15/08/2023 09:23
Ato ordinatório
-
15/08/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 08:43
Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
-
13/03/2023 06:57
Expedida/Certificada
-
08/03/2023 15:46
Outros auxiliares de justiça
-
23/02/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 11:52
Expedida/Certificada
-
08/02/2023 14:27
Perito
-
19/12/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2022 14:28
Expedida/Certificada
-
07/12/2022 07:00
Processo Reativado
-
06/12/2022 21:03
Outras Decisões
-
05/10/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:11
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 09:39
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:35
Mero expediente
-
22/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2022 10:55
Expedida/Certificada
-
01/06/2022 15:59
Outras Decisões
-
18/03/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 10:30
Execução frustrada
-
11/02/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2022 11:34
Expedida/Certificada
-
25/01/2022 22:25
Outras Decisões
-
01/12/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 11:22
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 11:11
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 07:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2021 09:39
Expedida/Certificada
-
10/11/2021 19:23
Outras Decisões
-
01/09/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2021 14:45
Expedida/Certificada
-
18/08/2021 21:23
Outras Decisões
-
07/07/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2021 13:36
Expedida/Certificada
-
14/06/2021 22:06
Outras Decisões
-
28/04/2021 08:53
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2021 15:48
Expedida/Certificada
-
09/04/2021 16:12
Mero expediente
-
08/04/2021 10:37
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 15:18
Expedida/Certificada
-
14/12/2020 09:40
Outras Decisões
-
04/12/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 09:53
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 09:32
Juntada de Ofício
-
26/10/2020 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2020 15:09
Expedida/Certificada
-
22/10/2020 15:27
Outras Decisões
-
21/10/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 12:31
Expedição de Ofício.
-
09/09/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 10:28
Expedição de Ofício.
-
04/05/2020 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 10:02
Expedida/Certificada
-
28/04/2020 11:43
Outras Decisões
-
27/04/2020 23:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 23:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2020 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 12:48
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 12:36
Expedição de Ofício.
-
08/04/2020 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/04/2020 11:26
Expedida/Certificada
-
01/04/2020 17:27
Outras Decisões
-
05/03/2020 13:27
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 13:32
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 13:26
Expedição de Ofício.
-
19/12/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 13:44
Expedição de Ofício.
-
26/08/2019 09:41
Publicado ato_publicado em 26/08/2019.
-
23/08/2019 16:00
Expedida/Certificada
-
23/08/2019 14:55
Outras Decisões
-
29/05/2019 11:49
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 08:23
Publicado ato_publicado em 21/05/2019.
-
20/05/2019 15:40
Expedida/Certificada
-
17/05/2019 11:17
Mero expediente
-
17/05/2019 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 10:50
Publicado ato_publicado em 08/05/2019.
-
07/05/2019 09:47
Expedida/Certificada
-
03/05/2019 14:37
Outras Decisões
-
22/04/2019 12:50
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 12:10
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 13:11
Publicado ato_publicado em 30/10/2018.
-
29/10/2018 15:37
Expedida/Certificada
-
24/10/2018 15:03
Outras Decisões
-
30/08/2018 14:25
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 09:30
Publicado ato_publicado em 14/08/2018.
-
13/08/2018 12:51
Expedida/Certificada
-
10/08/2018 10:55
Mero expediente
-
18/06/2018 12:01
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 08:16
Publicado ato_publicado em 22/05/2018.
-
21/05/2018 15:54
Expedida/Certificada
-
18/05/2018 16:27
Outras Decisões
-
26/03/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2018 14:41
Expedição de Ofício.
-
22/03/2018 13:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 11:53
Publicado ato_publicado em 16/03/2018.
-
15/03/2018 16:08
Expedida/Certificada
-
14/03/2018 12:38
Mero expediente
-
08/03/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 13:38
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 11:49
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 11:24
Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
-
19/01/2018 08:51
Expedida/Certificada
-
17/01/2018 17:11
Outras Decisões
-
10/10/2017 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 13:52
Conclusos para despacho
-
06/10/2017 13:52
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2017 08:40
Publicado ato_publicado em 22/09/2017.
-
21/09/2017 15:02
Expedida/Certificada
-
21/09/2017 10:41
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
20/09/2017 14:24
Homologada a Transação
-
14/06/2017 11:37
Conclusos para julgamento
-
14/06/2017 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 08:40
Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
-
19/05/2017 13:36
Expedida/Certificada
-
18/05/2017 16:23
Outras Decisões
-
01/02/2017 15:36
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 11:04
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2016 10:48
Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
-
28/11/2016 16:01
Expedida/Certificada
-
23/11/2016 13:38
Ato ordinatório
-
23/11/2016 13:36
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2016 13:52
Outras Decisões
-
19/10/2016 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 07:12
Publicado ato_publicado em 11/10/2016.
-
07/10/2016 14:42
Expedida/Certificada
-
07/10/2016 10:51
Outras Decisões
-
07/10/2016 09:55
Conclusos para decisão
-
07/10/2016 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/10/2016 09:03
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2016 10:15:00, 1ª Vara Cível.
-
06/10/2016 08:35
Publicado ato_publicado em 06/10/2016.
-
05/10/2016 15:00
Expedida/Certificada
-
04/10/2016 09:49
Outras Decisões
-
03/10/2016 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2016 08:14
Publicado ato_publicado em 27/09/2016.
-
26/09/2016 14:55
Expedida/Certificada
-
26/09/2016 13:24
Mero expediente
-
23/09/2016 10:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2016 08:42
Juntada de Aviso de Recebimento
-
20/09/2016 15:24
Conclusos para decisão
-
20/09/2016 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 11:14
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 17:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2016 17:45
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2016 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2016 10:42
Expedição de Mandado.
-
22/08/2016 08:32
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2016 09:00:00, 1ª Vara Cível.
-
25/07/2016 08:42
Publicado ato_publicado em 25/07/2016.
-
22/07/2016 14:54
Expedida/Certificada
-
18/07/2016 10:04
Outras Decisões
-
20/05/2016 14:27
Conclusos para decisão
-
20/05/2016 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2016 08:48
Conclusos para decisão
-
13/05/2016 08:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 07:33
Publicado ato_publicado em 05/04/2016.
-
04/04/2016 10:54
Expedida/Certificada
-
23/03/2016 17:08
Outras Decisões
-
27/01/2016 13:16
Conclusos para decisão
-
27/01/2016 13:15
Expedição de Certidão.
-
22/01/2016 15:43
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2015 08:14
Publicado ato_publicado em 15/12/2015.
-
14/12/2015 15:55
Expedida/Certificada
-
14/12/2015 08:17
Outras Decisões
-
01/09/2015 13:33
Conclusos para decisão
-
01/09/2015 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 11:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2015 08:28
Publicado ato_publicado em 19/08/2015.
-
18/08/2015 14:30
Expedida/Certificada
-
18/08/2015 10:48
Mero expediente
-
18/08/2015 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2015 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2015 08:19
Publicado ato_publicado em 14/08/2015.
-
13/08/2015 14:24
Expedida/Certificada
-
13/08/2015 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2015 15:29
Conclusos para decisão
-
07/08/2015 15:26
Ato ordinatório
-
07/08/2015 15:20
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2015 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2015 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2015 08:24
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2015 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2015 08:56
Publicado ato_publicado em 16/07/2015.
-
15/07/2015 16:00
Expedida/Certificada
-
15/07/2015 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2015 15:01
Outras Decisões
-
02/07/2015 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2015 17:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2015 16:17
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2015 12:00:00, 1ª Vara Cível.
-
11/03/2015 08:50
Publicado ato_publicado em 11/03/2015.
-
09/03/2015 13:28
Expedida/Certificada
-
26/02/2015 16:43
Mero expediente
-
14/01/2015 08:56
Conclusos para decisão
-
14/01/2015 08:54
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2013.
-
22/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
16/08/2013 12:00
Mero expediente
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2013 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
13/03/2013 12:00
Expedição de Alvará.
-
07/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2013.
-
06/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
02/03/2013 12:00
Outras Decisões
-
27/02/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2013 12:00
Expedição de Alvará.
-
21/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2013.
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
19/12/2012 12:00
Expedição de Alvará.
-
19/12/2012 12:00
Mero expediente
-
19/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
29/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2012 12:00
Mero expediente
-
31/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2012.
-
22/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
04/10/2012 12:00
Mero expediente
-
28/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2012
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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