TJAC - 0701246-38.2021.8.01.0070

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

DAMIAO DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*43-34

Advogados

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB: 3926/AC

CPF *36.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PACHECO RAMOS

CPF *32.***.*39-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 20:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 12:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 07:32

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 19/05/2025 11:55

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 15:37

    Outras Decisões

  • 02/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:31

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 21/03/2025 08:17

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2025 13:04

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/03/2025 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 10:29

    Indeferimento

  • 10/02/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 08:51

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) Processo 0701246-38.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Damião do Nascimento - Reclamado: Fernando Pacheco Ramos - Decisão fls. 91/92: Defiro a pretensão do credor para expedição de ordem de bloqueio via RENAJUD do veículo indicado na petição de pp. 88-89 caso esteja registrado em nome do devedor, de eventuais veículos existentes em nome do devedor.

    Destarte, determino: Ao setor de execução para realizar a consulta do veículo de placas MZW 5257 no sistema do RENAJUD; Em caso de consulta positiva de registro em nome do devedor, efetuar restrição no bem localizado de CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA e após expedir mandado de penhora do veículo localizado, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência.

    Realizada a penhora e feita a avaliação, os bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução.

    No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; Não localizando bens para penhora por esta ferramenta, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, pois considerando o tempo de tramitação do feito já podia ter indicado e localizado bens.

    Transcorrido o prazo, voltem-me para providências.

  • 04/02/2025 06:11

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2025 09:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 09:57

    deferimento

  • 16/12/2024 07:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 07:32

    Processo Reativado

  • 13/12/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2023 11:22

    Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:08

    deferimento

  • 07/02/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:47

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2023 10:23

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 10:23

    Mero expediente

  • 22/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:33

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 06/07/2022 11:02

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2022 12:05

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 11:41

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2022 08:36

    Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

  • 02/06/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 15:50

    Outras Decisões

  • 31/05/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 09:43

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2022 10:04

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 08:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 17/01/2022 13:34

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 07:57

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 15/12/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:12

    deferimento

  • 10/12/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 09:39

    Processo Reativado

  • 10/12/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 11:23

    Transitado em Julgado em 13/10/2021

  • 27/09/2021 11:17

    Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

  • 22/09/2021 11:21

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2021 11:19

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2021 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:35

    Infrutífera

  • 09/08/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:03

    Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

  • 02/08/2021 13:21

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 10:49

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2021 12:00:00, 3º Juizado Especial Cível.

  • 30/07/2021 12:44

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 09:10

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 21/07/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 09:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 21/07/2021 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2021 09:34

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2021 15:38

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 10/07/2021 09:19

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/05/2021 12:41

    Infrutífera

  • 19/05/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:26

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2021 07:42

    Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

  • 27/04/2021 12:23

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2021 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 09/03/2021 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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