05/05/2025 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 16:57

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718393-85.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Recol Veículos LTDA - Réu: Oriel Alves Pereira - Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado, consoante o art. 840 do Código Civil.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, ao tempo em que determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC, arquivando-se o feito em seguida.

Sem custas, nos termos do 90, § 3º, do CPC.
27/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
23/01/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718393-85.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Recol Veículos LTDA - Réu: Oriel Alves Pereira - DESPACHO Embora não exauridas as possibilidades de obtenção das informações pretendidas (atual localização da parte demandada), entendo necessária a pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL.

Proceda a Secretaria à referida pesquisa on line, e, posteriormente, intime-se a parte para se manifestar no prazo de 5 dias.

Intimem-se.
21/01/2025 17:40

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:08

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:47

Expedida/Certificada
06/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718393-85.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Recol Veículos LTDA - Réu: Oriel Alves Pereira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
03/12/2024 15:53

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:43

Ato ordinatório
02/12/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:40

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718393-85.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Recol Veículos LTDA - Réu: Oriel Alves Pereira - DECISÃO Trata-se de ação de declaratória e de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência antecipada, informando a parte autora que realizou a venda de um veículo ao requerido, com cláusula de reserva de domínio, mas o comprador não honrou o pagamento das últimas duas parcelas, somando a dívida de R$ 62.754,71, pretendendo o requerente medida liminar para assegurar a reintegração da posse do bem.

Anexos de pp. 8-54.

Da documentação anexada aos autos, é possível inferir que a parte autora realizou a venda ao réu em 22/04/2022 de um veículo seminovo, modelo Compass, ano 2017, no valor de R$ 165.000,00, a ser pago através de uma entrada e 4 parcelas através de duplicatas emitidas, conforme nota fiscal de p. 46; que o autor apresentou a dívida para ser protestada junto ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos referente a 4ª duplicata, com vencimento em 23/02/2023 (p. 47); que as partes firmaram contrato de compra e venda do veículo com registro de reserva de domínio, constando cláusula de vencimento antecipado e poderes de retomar o veículo, em caso de inadimplência do comprador.

Em se tratando de contrato que contém cláusula de reserva de domínio expressa e não regularizando o devedor sua situação perante a parte credora, mesmo devidamente notificado (p. 47), opera-se a rescisão do negócio.

Por consequência, por não possuir o réu justo título para continuar na posse direta do bem, nos termos do art. 525 e 1.210 do CC, vislumbro a probabilidade do direito autoral e o justificado perigo de dano/risco ao resultado útil ao processo, nos moldes do art. 300 do CPC.

Desta feita, DEFIRO a medida liminar vindicada para determinar a reintegração do veículo identificado na nota de p. 46, ficando a parte autora como depositária do bem.

Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse e cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, além de confissão quanto a matéria de fato.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Intimar.

Rio Branco-(AC), 04 de novembro de 2024.

Marcelo Coelho de Carvalho Juiz de Direito
05/11/2024 11:45

Expedida/Certificada
04/11/2024 11:16

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório
09/10/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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