TJAC - 0803214-03.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

VANIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*51-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:18

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 15/02/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:26

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803214-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Vania Regina de Oliveira - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 04/02/2025 11:35

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 11:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/11/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/10/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:23

    Mero expediente

  • 26/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:02

    Arquivado Provisoramente

  • 26/07/2024 08:58

    Arquivado Provisoramente

  • 08/05/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 07:12

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 08:48

    Arquivado Provisoramente

  • 12/12/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/01/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 09:45

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 15:02

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 15:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2020 23:02

    Processo Reativado

  • 09/10/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/08/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 08:33

    Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

  • 16/08/2018 09:27

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:39

    Outras Decisões

  • 26/03/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 12:55

    Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

  • 06/02/2018 14:21

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2018 10:13

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 07:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 07:32

    Mero expediente

  • 09/08/2017 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 09:06

    Mero expediente

  • 21/10/2016 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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