15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714146-61.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Fernanda Guerra de Souza - Apelante: Rejane Gonçalves Guerra de Souza - Apelado: União Educacional do Norte - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Via Verde
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/06/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0714146-61.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
29/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:59

Ato ordinatório
29/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0714146-61.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Rejane Gonçalves Guerra de Souza, Fernanda Guerra de Souza - Compulsando os autos, verifico que as rés questionam a cobrança sustentando incoerência entre o valor previsto contratualmente e o efetivamente cobrado pela instituição autora.

Entretanto, conforme exposto nos autos, trata-se de contrato educacional de trato sucessivo, que prevê reajuste anual das parcelas conforme a legislação aplicável (Lei nº 9.870/1999).

Constato ainda que houve renegociação (moratória) do débito anterior, conforme documentos acostados, demonstrando reconhecimento da dívida pelas rés.

Ademais, os valores cobrados decorrem justamente dessas parcelas renegociadas, cujo inadimplemento não foi adequadamente afastado pelas rés nos autos.

Desta forma, estando demonstrada nos autos a existência do débito e o inadimplemento das rés, bem como considerando a regularidade formal e material do procedimento monitório adotado, entendo procedente a pretensão autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO o título executivo judicial no valor atualizado de R$ 21.051,11 (vinte e um mil, cinquenta e um reais e onze centavos).

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se.
30/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0714146-61.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Rejane Gonçalves Guerra de Souza, Fernanda Guerra de Souza - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
03/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:00

Ato ordinatório
29/01/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:13

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:10

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:07

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:30

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:29

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:26

Expedição de Carta.
04/11/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 19:23

Expedição de Carta.
07/10/2024 19:22

Expedição de Carta.
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 08:44

Expedida/Certificada
23/09/2024 11:58

Ato ordinatório
20/09/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
16/08/2024 23:52

Expedição de Carta.
16/08/2024 23:51

Expedição de Carta.
16/08/2024 23:32

Expedida/Certificada
16/08/2024 19:26

Outras Decisões
16/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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