26/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:41

Ato ordinatório
05/06/2025 12:39

Evoluída a classe de 14695 para 12078
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:11

Somente Publicar
03/06/2025 11:11

Outras Decisões
14/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:48

Processo Reativado
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025
12/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0707250-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Roque do Nascimento Cortes - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Pelo exposto, julgo procedente o pedido de pagamento retroativo do adicional de titulação à data do requerimento administrativo até a efetiva implementação, para condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.296,89 (três mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), referente ao período de junho de 2023 a junho de 2024, a ser corrigido monetariamente pela taxa SELIC, a partir da data em que cada parcela se tornou devida.

Extingo, no ponto, o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
02/04/2025 08:01

Expedida/Certificada
01/04/2025 21:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0707250-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Roque do Nascimento Cortes - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
03/02/2025 14:21

Expedida/Certificada
03/02/2025 08:46

Ato ordinatório
22/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 12:06

Expedida/Certificada
13/12/2024 03:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:22

Enviar para publicação
04/12/2024 15:44

Outras Decisões
03/12/2024 11:09

Classe retificada de 14695 para 12078
27/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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