19/06/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:44

Expedida/Certificada
08/05/2025 07:46

Ato ordinatório
08/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:46

Ato ordinatório
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório
28/04/2025 19:06

Recebidos os autos
28/04/2025 19:06

Remetidos os autos da Contadoria
28/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 07:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:46

Expedição de Mandado.
09/02/2025 14:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0706329-48.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças Mattos Mendonça - Réu: Cetelem Brasil - Intituição Financeira S/A - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maria das Graças Mattos Mendonça contra o Banco BNP Paribas Brasil S.A.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 302-305), alegando excesso de execução no valor de R$ 1.076,64 e requerendo: A concessão de efeito suspensivo com fundamento no art. 525, §6º, do CPC, considerando o depósito do valor incontroverso de R$ 25.251,60 (fls. 303) e a garantia do montante controverso.

A revisão dos cálculos apresentados pela exequente, indicando erro no cômputo dos descontos, conforme planilha anexada.

Subsidiariamente, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores.

Consta nos autos que o valor incontroverso foi depositado (fls. 303), e o juízo está garantido quanto ao montante contestado.

Assim, estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, evitando o levantamento indevido antes do julgamento definitivo da impugnação.

Além disso, os apontamentos feitos sobre os cálculos, especialmente sobre os períodos de descontos (fls. 304), justificam a necessidade de análise técnica.

Posto isto, decido: Defiro o efeito suspensivo (art. 525, §6º, CPC), suspendendo o levantamento do valor de R$ 1.076,64 até o julgamento da impugnação.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração detalhada dos cálculos apresentados pelas partes e emissão de parecer conclusivo.

Após o parecer, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.
04/02/2025 13:16

Expedida/Certificada
31/01/2025 11:15

deferimento
07/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:44

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:42

Ato ordinatório
07/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 08:11

Evoluída a classe de 7 para 156
28/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
24/08/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:13

Processo Reativado
26/04/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 04:26

Expedida/Certificada
26/02/2024 13:54

Ato ordinatório
06/02/2024 12:26

Recebidos os autos
06/02/2024 12:26

Remetidos os autos da Contadoria
06/02/2024 12:18

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 12:10

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
12/11/2023 01:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:09

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:30

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:32

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:28

Ato ordinatório
10/08/2023 11:21

Ato ordinatório
10/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:28

Juntada de Ofício
28/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:22

Expedição de Ofício.
07/07/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:52

Expedição de Ofício.
04/07/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2023 10:42

Expedida/Certificada
30/06/2023 20:35

Outras Decisões
28/06/2023 09:37

Conclusos para julgamento
28/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2023 12:15

Expedida/Certificada
17/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:36

Ato ordinatório
17/04/2023 13:33

Ato ordinatório
17/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:26

Juntada de Ofício
22/03/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:10

Expedição de Ofício.
15/02/2023 11:30

Expedição de Ofício.
04/01/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 14:59

Juntada de Ofício
08/12/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 07:30

Expedição de Ofício.
02/09/2022 00:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2022 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:00

Expedida/Certificada
22/08/2022 11:59

Expedida/Certificada
22/08/2022 11:18

Ato ordinatório
22/08/2022 11:13

Ato ordinatório
20/08/2022 23:13

Outras Decisões
10/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:31

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2022 07:14

Expedida/Certificada
25/05/2022 10:50

Ato ordinatório
13/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2022 15:53

Expedida/Certificada
23/03/2022 19:37

Outras Decisões
13/12/2021 10:28

Conclusos para decisão
13/12/2021 10:27

Expedição de Certidão.
08/11/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2021 11:01

Expedida/Certificada
05/11/2021 09:44

Ato ordinatório
25/10/2021 09:47

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2021 10:14

Juntada de Ofício
05/10/2021 10:14

Juntada de Ofício
05/09/2021 07:31

Expedição de Certidão.
25/08/2021 19:25

Expedição de Certidão.
25/08/2021 09:01

Ato ordinatório
11/08/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 10:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/07/2021 10:22

Infrutífera
20/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 19:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/07/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021 10:32

Expedição de Carta.
23/06/2021 19:13

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:18

Expedição de Mandado.
23/06/2021 14:06

Ato ordinatório
17/06/2021 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 10:00:00, 5ª Vara Cível.
09/06/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 01:22

Expedição de Ofício.
19/05/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 15:26

Expedida/Certificada
18/05/2021 00:38

Tutela Provisória
05/05/2021 23:47

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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