21/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS (OAB 170471/MG) - Processo 0701295-58.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - REQUERENTE: B1José Senildo Alves da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Em consequência, em cumprimento ao Provimento nº 16/2016, fica o advogado da parte autora intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.
18/07/2025 14:16

Expedida/Certificada
18/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:34

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:44

Ato ordinatório
14/07/2025 10:31

Ato ordinatório
06/03/2025 06:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
08/02/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto de Oliveira Fidelis (OAB 170471/MG) Processo 0701295-58.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: José Senildo Alves da Silva - José Senildo Alves da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 142, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
06/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:32

Outras Decisões
04/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:07

Ato ordinatório
05/09/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 02:51

Expedida/Certificada
03/09/2024 23:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:29

Expedida/Certificada
02/07/2024 18:37

Arquivamento
05/06/2024 06:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 06:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:28

Expedida/Certificada
09/05/2024 05:36

Ato ordinatório
19/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:33

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/04/2024 14:31

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 14:30

Processo Reativado
05/04/2024 14:29

Juntada de Acórdão
31/08/2021 07:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/08/2021 07:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 07:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
06/04/2021 12:30

Expedida/Certificada
03/12/2020 13:32

Mero expediente
12/08/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 08:27

Expedida/Certificada
24/06/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 16:23

Expedida/Certificada
19/06/2020 14:21

Ato ordinatório
15/05/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 08:27

Expedição de Certidão.
05/05/2020 08:26

Expedida/Certificada
29/04/2020 08:34

Expedida/Certificada
28/04/2020 20:56

Expedição de Certidão.
16/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 13:24

Recebidos os autos
15/04/2020 13:24

Julgado procedente o pedido
08/04/2020 15:26

Expedida/Certificada
31/03/2020 09:43

Expedida/Certificada
24/03/2020 20:10

Expedição de Certidão.
24/03/2020 16:02

Conclusos para julgamento
31/01/2020 19:51

Recebidos os autos
31/01/2020 19:51

Mero expediente
20/01/2020 09:09

Conclusos para despacho
12/12/2019 09:03

Expedição de Ofício.
23/10/2019 00:24

Expedição de Certidão.
22/10/2019 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 07:41

Expedida/Certificada
15/10/2019 08:04

Expedida/Certificada
10/10/2019 20:05

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:32

Ato ordinatório
10/10/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2019 09:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
19/06/2019 14:20

Expedida/Certificada
17/06/2019 17:26

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:28

Ato ordinatório
17/06/2019 15:28

Expedição de Mandado.
17/06/2019 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2019 09:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2019 09:15:00, Vara Cível.
15/04/2019 16:13

Recebidos os autos
15/04/2019 16:13

Outras Decisões
28/03/2019 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2019 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 03:25

Expedição de Certidão.
14/01/2019 17:19

Expedição de Certidão.
14/01/2019 15:16

Expedição de Mandado.
08/01/2019 11:14

Publicado ato_publicado em 08/01/2019.
16/12/2018 22:25

Outras Decisões
10/12/2018 13:33

Expedida/Certificada
04/12/2018 11:20

Mero expediente
30/11/2018 08:29

Conclusos para despacho
29/11/2018 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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