TJAC - 0700604-73.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 06:05
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700604-73.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Francisca Angelina Luz Pessoa - Francisca Angelina Luz Pessoa ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 127).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 115/116, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/02/2025 07:24
Expedida/Certificada
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06/02/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:26
Outras Decisões
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05/12/2024 08:36
Conclusos para decisão
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05/12/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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20/10/2024 21:53
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 11:11
Ato ordinatório
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10/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
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27/08/2024 01:19
Expedida/Certificada
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27/08/2024 01:07
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 01:04
Evoluída a classe de 7 para 12078
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23/08/2024 11:24
Outras Decisões
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11/07/2024 22:49
Conclusos para decisão
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11/07/2024 22:48
Processo Reativado
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03/07/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 06:45
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 06:17
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 06:15
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 07:53
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
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04/06/2024 08:34
Expedida/Certificada
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31/05/2024 11:25
Ato ordinatório
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31/05/2024 11:22
Transitado em Julgado em 31/05/2024
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28/04/2024 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2024 06:18
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 07:17
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
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21/03/2024 06:28
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 06:17
Expedida/Certificada
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21/03/2024 05:09
Ato ordinatório
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05/03/2024 15:36
Julgado procedente o pedido
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13/02/2024 11:22
Conclusos para julgamento
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13/02/2024 11:20
Mero expediente
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07/11/2023 08:00
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 13:26
Ato ordinatório
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20/07/2023 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 01:50
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 08:21
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
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19/05/2023 08:24
Expedida/Certificada
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16/05/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 07:52
Ato ordinatório
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16/05/2023 07:45
Ato ordinatório
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11/05/2023 10:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:45:00, Vara Cível.
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19/12/2022 09:32
Mero expediente
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13/12/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 11:23
Ato ordinatório
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13/10/2022 11:05
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
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03/10/2022 07:34
Expedida/Certificada
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29/09/2022 12:46
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 09:50
Ato ordinatório
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29/09/2022 07:51
Ato ordinatório
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28/09/2022 11:01
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 09:30:00, Vara Cível.
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12/09/2022 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 07:41
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
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10/06/2022 07:40
Expedida/Certificada
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08/06/2022 14:36
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 08:49
Ato ordinatório
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08/06/2022 08:26
Ato ordinatório
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06/06/2022 10:46
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 11:45:00, Vara Cível.
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20/04/2022 07:35
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 10:30
Mero expediente
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28/09/2021 08:27
Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
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16/09/2021 14:05
Expedida/Certificada
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16/09/2021 09:00
Ato ordinatório
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16/09/2021 08:24
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 07:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 11:00:00, Vara Cível.
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02/07/2021 07:03
Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
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23/06/2021 20:12
Expedição de Certidão.
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23/06/2021 16:28
Expedida/Certificada
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23/06/2021 08:06
Ato ordinatório
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22/06/2021 17:17
Ato ordinatório
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17/06/2021 17:04
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2021 08:30:00, Vara Cível.
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02/06/2021 20:13
Mero expediente
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08/04/2021 11:00
Expedição de Certidão.
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02/02/2021 17:56
Recebidos os autos
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02/02/2021 17:56
Outras Decisões
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25/01/2021 16:30
Conclusos para decisão
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25/01/2021 16:11
Expedição de Certidão.
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12/11/2020 10:19
Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
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11/11/2020 10:41
Expedida/Certificada
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11/11/2020 08:08
Ato ordinatório
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26/07/2020 07:58
Expedição de Certidão.
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22/07/2020 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2020 19:50
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 14:19
Expedição de Mandado.
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10/06/2020 12:52
Mero expediente
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05/06/2020 07:43
Conclusos para despacho
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03/06/2020 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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