07/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0700094-45.2020.8.01.0019 - Cumprimento de sentença - Requerente: Antônia Vilquilene de Souza Rocha - Antonia Vilquilene de Souza Rocha ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 113).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 106, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:24

Expedida/Certificada
06/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:01

Outras Decisões
13/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:10

Evoluída a classe de 7 para 156
28/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:24

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:24

Outras Decisões
01/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 09:13

Expedida/Certificada
19/09/2024 06:39

Ato ordinatório
13/09/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:43

Ato ordinatório
28/05/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 10:15

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
06/06/2022 10:40

Expedida/Certificada
03/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:39

Ato ordinatório
03/06/2022 09:39

Ato ordinatório
02/06/2022 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 09:45:00, Vara Única - Cível.
19/04/2022 08:12

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
28/03/2022 10:17

Expedida/Certificada
21/03/2022 08:44

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:41

Expedição de Certidão.
22/12/2021 09:14

Recebidos os autos
22/12/2021 09:14

Outras Decisões
08/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:27

Conclusos para decisão
21/06/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 19:11

Mero expediente
30/04/2021 08:48

Expedição de Certidão.
27/04/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 20:42

Expedição de Certidão.
19/04/2021 08:24

Expedição de Mandado.
09/02/2021 15:45

Mero expediente
20/01/2021 14:39

Conclusos para despacho
16/10/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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