09/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC) - Processo 0706059-06.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defensores Dativos ou Ad Hoc - REQUERENTE: B1Fabiano MaffiniB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, do CPC.

Sem custas.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
06/06/2025 14:15

Expedida/Certificada
06/06/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:02

Paga
14/05/2025 10:45

Expedição de Alvará.
13/05/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:09

Ato ordinatório
03/02/2025 12:38

Expedição de Ofício.
31/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:36

Intimação

ADV: Fabiano Maffini (OAB 3013/AC) Processo 0706059-06.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Fabiano Maffini, Fabiano Maffini - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira.

Com a impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em quinze dias.

Não impugnado o pedido, homologo os cálculos trazidos pelo exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.

Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública.

Expedido o alvará, intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias.

Adotadas tais providências, conclusos os autos.

Intime-se.
05/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
05/11/2024 03:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:12

Enviar para publicação
04/11/2024 12:10

Enviar para publicação
01/11/2024 16:36

Outras Decisões
03/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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