18/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700709-16.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar as suas contrarrazões, conforme o artigo 42, § 2 º da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não a resposta ao recurso, remetam-se estes autos para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com as cautelas e movimentações de praxe.
17/07/2025 07:34

Expedida/Certificada
15/07/2025 11:59

Recebidos os autos
15/07/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRA (OAB 6471/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 3461/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0700709-16.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Bruna dos Reis MonteiroB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/06/2025 10:57

Expedida/Certificada
18/06/2025 09:10

Recebidos os autos
18/06/2025 09:10

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 06:56

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:42

Infrutífera
18/04/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:36

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
20/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC), Nycole Selyne Carvalho Pereira (OAB 6471/AC) Processo 0700709-16.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bruna dos Reis Monteiro - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - CERTIFICO e dou fé que, em razão de disponibilidade de horário na pauta de audiências, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em atuação nesta Unidade Judiciária, REDESIGNEI a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia 14/04/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/tpz-nafq-khq Deverá a CEPRE CITAR E INTIMAR o(s) reclamado (s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS:
18/03/2025 08:04

Expedida/Certificada
17/03/2025 16:13

Ato ordinatório
09/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC), Nycole Selyne Carvalho Pereira (OAB 6471/AC) Processo 0700709-16.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bruna dos Reis Monteiro - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Com essas razões, ausente a probabilidade do direito da parte autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.

Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 05/05/2025, às 09h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/tpz-nafq-khq
27/02/2025 07:57

Expedida/Certificada
21/02/2025 12:54

Recebidos os autos
21/02/2025 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
21/02/2025 08:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:02

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 12:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nycole Selyne Carvalho Pereira (OAB 6471/AC) Processo 0700709-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna dos Reis Monteiro - A petição inicial foi dirigida ao Juizado Especial Cível de Rio Branco, para onde determino que os autos sejam encaminhados.

Intimem-se.
05/02/2025 11:17

Expedida/Certificada
04/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:52

Outras Decisões
27/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:44

Classe retificada de 7 para 436
20/01/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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