06/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
21/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Gabriel Santos de Souza (OAB 4612/AC) Processo 0709127-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Maria Teresa Carvalho Pinheiro - Devedor: Estado do Acre - Autos n.º 0709127-79.2021.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 336 a 339, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Branco (AC), 16 de abril de 2025.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
16/04/2025 12:15

Expedida/Certificada
16/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:55

Ato ordinatório
16/04/2025 10:48

Ato ordinatório
16/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Gabriel Santos de Souza (OAB 4612/AC) Processo 0709127-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Maria Teresa Carvalho Pinheiro - Devedor: Estado do Acre - Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria Teresa Carvalho Pinheiro em face da decisão de p. 314, sob o argumento de existência de omissão.

No entanto, verifica-se que os presentes embargos de declaração visam, na realidade, à rediscussão do mérito da decisão proferida.

A decisão de p. 314 deixou de arbitrar o excesso de execução, em virtude do valor irrisório, portanto, inexiste a alegada omissão. É entendimento pacificado que os embargos de declaração têm como finalidade sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, não se prestando, contudo, como meio hábil para reabrir o debate sobre o mérito da causa, o que é incabível na via estreita dos embargos de declaração.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 11:46

Expedida/Certificada
10/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição inicial
07/02/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Gabriel Santos de Souza (OAB 4612/AC) Processo 0709127-79.2021.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Maria Teresa Carvalho Pinheiro - Devedor: Estado do Acre - Diante da manifesta concordância quanto aos cálculos, homologo o valor de R$ 24.846,55 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), devidos a título de honorários sucumbenciais ao patrono, Dr.

Gabriel Santos de Souza, OAB/AC 4.612.

Deixo de arbitrar o percentual de 10% sobre o excesso de execução, em virtude do valor irrisório.

O valor será recebido via precatório.

Atendendo as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter as requisições de precatórios expedidas por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia da carteira da OAB do patrono principal, a cópia dos dados bancários do credor (patrono), nos termos da IN 01/2021 TJAC, bem como o comprovante de regularidade do CPF do autor e do patrono, junto a Receita Federal (credor principal e patrono), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019doCNJ.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
06/02/2025 11:29

Expedida/Certificada
05/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:49

Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:02

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição inicial
28/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:15

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:16

Mero expediente
24/07/2024 08:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:20

Processo Reativado
23/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:28

Transitado em Julgado em 05/02/2024
02/02/2024 18:34

Mero expediente
30/10/2023 07:00

Conclusos para despacho
28/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:24

Expedida/Certificada
06/09/2023 11:48

Expedida/Certificada
06/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:10

Ato ordinatório
05/09/2023 09:50

Mero expediente
14/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 00:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:49

Expedida/Certificada
02/08/2023 11:41

Expedida/Certificada
02/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:04

Ato ordinatório
01/08/2023 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 13:48

Desapensado do processo numero_do_processo
10/04/2023 07:38

Conclusos para julgamento
05/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:13

Expedição de Alvará.
10/02/2023 08:12

Expedida/Certificada
09/02/2023 11:40

Expedida/Certificada
09/02/2023 08:53

Evoluída a classe de 7 para 12078
09/02/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 07:44

Expedição de alvará de levantamento
08/02/2023 08:34

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:10

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:58

Expedida/Certificada
26/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:18

Expedida/Certificada
25/01/2023 13:21

Mero expediente
24/01/2023 08:37

Conclusos para decisão
23/01/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 06:36

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:48

Ato ordinatório
12/01/2023 09:38

Mero expediente
11/01/2023 09:39

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 09:40

Publicado ato_publicado em 22/12/2022.
19/12/2022 12:24

Expedida/Certificada
19/12/2022 11:25

Mero expediente
15/12/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 07:19

Conclusos para despacho
04/12/2022 21:46

Processo Reativado
13/10/2022 08:47

Apensado ao processo
13/10/2022 08:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2022 10:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:45

Mero expediente
20/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 07:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 12:15

Expedida/Certificada
05/04/2022 11:23

Ato ordinatório
05/04/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 11:42

Expedida/Certificada
03/04/2022 18:34

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:29

Expedição de Alvará.
25/03/2022 14:22

Expedição de alvará de levantamento
25/03/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 07:26

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:14

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:30

Expedida/Certificada
08/03/2022 18:56

Expedição de Certidão.
07/03/2022 08:08

Mero expediente
04/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
22/12/2021 09:30

Juntada de Petição de Apelação
11/12/2021 07:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 07:28

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.
02/12/2021 11:16

Expedida/Certificada
30/11/2021 19:18

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:25

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 14:44

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 07:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:10

Expedida/Certificada
26/10/2021 11:17

Expedida/Certificada
25/10/2021 19:31

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2021 07:28

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:11

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 08:21

Expedida/Certificada
30/09/2021 11:55

Expedida/Certificada
29/09/2021 19:35

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:28

Ato ordinatório
28/09/2021 10:36

Mero expediente
03/09/2021 13:32

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:47

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 16:08

Expedição de Certidão.
13/08/2021 07:46

Expedida/Certificada
10/08/2021 19:30

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:47

Expedida/Certificada
10/08/2021 10:59

Expedição de Mandado.
09/08/2021 16:00

Tutela Provisória
05/08/2021 15:05

Juntada de Petição de parecer
23/07/2021 07:39

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 11:02

Expedição de Certidão.
07/07/2021 08:40

Mero expediente
07/07/2021 07:50

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:36

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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