18/06/2025 10:52

Juntada de Petição de parecer
17/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:46

Expedida/Certificada
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC) Processo 0716699-81.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro Silva Cruz - Réu: Município de Rio Branco - Melhor compulsando o feito, verifico que a parte autora Pedro Silva Cruz postula em nome próprio direito alheio, uma vez que pretende a expedição de alvará para levantamento de verbas rescisória à razão de 50% para o reclamante e 50% a ser dividido entre os herdeiros incapazes que não integram a lide.

Assim, converto o julgamento do feito em diligência, concedendo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para incluir no polo ativo da demanda os demais herdeiros (Benjamim Lopes da Silva e Gabriel Cruz Amaral), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Apresentada emenda à inicial, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 178, II do CPC.

Intimar.
03/04/2025 11:21

Expedida/Certificada
03/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC) Processo 0716699-81.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro Silva Cruz - Réu: Município de Rio Branco - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
05/02/2025 11:13

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:30

Ato ordinatório
27/01/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 12:08

Expedida/Certificada
05/12/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
07/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:50

Enviar para publicação
25/10/2024 16:37

Outras Decisões
10/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:56

Classe retificada de 436 para 14695
04/10/2024 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 07:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 07:39

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2024 11:56

Expedida/Certificada
25/09/2024 10:02

Declarada incompetência
18/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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