06/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:09

Transitado em Julgado em 06/05/2025
11/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC), Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP), Willian Pollis Mantovani (OAB 4030/AC) Processo 0705404-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dayany Maciel do Nascimento - Requerido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre ¿cbmac, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação¿ibfc, Estado do Acre - 3.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II , da Lei Federal nº 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
31/03/2025 16:27

Expedida/Certificada
31/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:48

Declarada incompetência
07/03/2025 07:25

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Auana Karen dos Santos Leite (OAB 6522/AC), Deborah Regina Assis de Almeida (OAB 315249/SP) Processo 0705404-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dayany Maciel do Nascimento - Requerido: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre ¿cbmac, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação¿ibfc, Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
06/02/2025 14:11

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:22

Ato ordinatório
12/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 05:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:01

Enviar para publicação
17/10/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 11:51

Expedida/Certificada
16/10/2024 10:30

Enviar para publicação
02/10/2024 08:49

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição inicial
17/09/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:48

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:17

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:13

Enviar para publicação
10/09/2024 12:26

Mero expediente
09/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:58

Classe retificada de 436 para 14695
06/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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