26/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC), ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) - Processo 0607325-93.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1GILIARD SILVA DE SOUZAB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - HERDEIRO: B1Luciana Ribeiro LimaB0 - Considerando que nos termos do Tema 450do Supremo Tribunal Federal há "incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor.", defiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias a parte credora para que apresente o cálculo de atualização observando o lapso temporal definido no tema supracitado, cite-se entre a data do cálculo e o alvará de transferência (p. 270), com o decréscimo do valor já levantado.

Intimar.
23/05/2025 12:21

Expedida/Certificada
15/05/2025 20:30

Mero expediente
13/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0607325-93.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - Concedo o prazo de 10 (dez) dias ao devedor para se manifestar quanto a petição de pp. 272/275.

Após, façam-me os autos conclusos para deliberação.

Intimar.
07/02/2025 14:22

Expedida/Certificada
07/02/2025 03:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB 4116/AC) Processo 0607325-93.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: GILIARD SILVA DE SOUZA - Devedor: Estado do Acre - Concedo o prazo de 10 (dez) dias ao devedor para se manifestar quanto a petição de pp. 272/275.

Após, façam-me os autos conclusos para deliberação.

Intimar.
05/02/2025 14:54

Expedida/Certificada
05/02/2025 09:08

Mero expediente
14/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:19

Expedição de Alvará.
02/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:29

Classe retificada de 156 para 12078
01/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:45

Ato ordinatório
09/09/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
14/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:06

Enviar para publicação
14/08/2024 13:02

Outras Decisões
21/05/2024 08:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 11:57

Expedida/Certificada
10/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:57

Enviar para publicação
10/05/2024 11:52

Enviar para publicação
09/05/2024 15:36

Outras Decisões
01/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:09

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 11:45

Expedida/Certificada
19/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:16

Enviar para publicação
18/01/2024 15:02

Mero expediente
10/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:30

Processo Reativado
04/11/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2022 01:09

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 09:39

Expedida/Certificada
26/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:03

Enviar para publicação
26/05/2022 09:57

Mero expediente
24/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:39

Processo Retirado de Suspensão
24/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
17/09/2021 08:09

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:12

Execução frustrada
13/09/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2021 13:12

Execução frustrada
08/09/2021 11:13

Expedida/Certificada
06/09/2021 20:00

Expedição de Certidão.
06/09/2021 09:10

Enviar para publicação
05/09/2021 23:09

Outras Decisões
16/06/2021 09:51

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:49

Expedição de Certidão.
07/06/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:28

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 13:13

Expedida/Certificada
20/05/2021 20:19

Expedição de Certidão.
20/05/2021 09:19

Enviar para publicação
19/05/2021 20:10

Mero expediente
05/03/2021 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:50

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 09:55

Expedição de Certidão.
27/01/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 15:14

Expedida/Certificada
25/01/2021 08:26

Ato ordinatório
25/01/2021 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/01/2021 08:10

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:40

Execução frustrada
11/10/2020 08:02

Expedição de Certidão.
30/09/2020 20:07

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:24

Ato ordinatório
25/09/2020 14:31

Expedição de Ofício.
14/09/2020 10:03

Expedição de Certidão.
09/09/2020 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020 07:42

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:55

Expedida/Certificada
27/08/2020 19:31

Expedição de Certidão.
27/08/2020 05:34

Ato ordinatório
26/08/2020 08:55

Recebidos os autos
26/08/2020 08:55

Remetidos os autos da Contadoria
26/08/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2020 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2020 15:33

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:06

Expedição de Certidão.
29/06/2020 08:26

Expedição de Certidão.
18/06/2020 19:54

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:07

Mero expediente
12/06/2020 11:20

Conclusos para despacho
10/06/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 18:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
09/06/2020 17:21

Transitado em Julgado em 09/06/2020
01/05/2020 07:42

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
24/04/2020 16:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
20/04/2020 19:15

Expedição de Certidão.
20/04/2020 17:17

Expedida/Certificada
20/04/2020 08:28

Enviar para publicação
17/04/2020 14:12

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 10:42

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 07:41

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.
08/01/2020 07:41

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.
07/01/2020 13:25

Expedida/Certificada
27/12/2019 00:36

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:57

Expedição de Certidão.
16/12/2019 13:46

Expedição de Mandado.
16/12/2019 13:44

Enviar para publicação
13/12/2019 09:01

Mero expediente
06/12/2019 14:37

Conclusos para despacho
06/12/2019 14:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
06/12/2019 13:43

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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