TJAC - 0705847-03.2021.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:22
Recebidos os autos
-
05/06/2025 13:22
Remetidos os autos da Contadoria
-
05/06/2025 13:22
Realizado cálculo de custas
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05/06/2025 13:21
Realizado cálculo de custas
-
05/06/2025 13:20
Realizado cálculo de custas
-
05/06/2025 10:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:47
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 10:47
Juntada de Certidão
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11/02/2025 08:27
Evoluída a classe de 7 para 156
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB 5587/AC) Processo 0705847-03.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - Requerido: Omega Comercio de Equipamentos Industriais e Importadora Ltda - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 69/70 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, do trânsito em julgado da sentença de páginas 60/63, cuja certificação encontra-se presente na página 65. 2.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.
Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.
Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.
Calculem-se as custas processuais e intime-se a executada para pagá-las.
Rio Branco-(AC), 9/2/2025.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
10/02/2025 14:48
Expedida/Certificada
-
09/02/2025 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/02/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:29
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
25/10/2024 12:43
Expedida/Certificada
-
25/10/2024 12:04
Ato ordinatório
-
24/09/2024 12:21
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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06/06/2024 11:14
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
-
04/06/2024 16:34
Expedida/Certificada
-
04/06/2024 15:10
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2023 11:30
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:53
Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
-
09/08/2023 09:58
Expedida/Certificada
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09/08/2023 06:45
Mero expediente
-
07/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 13:50
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
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27/02/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 14:18
Expedição de Carta.
-
15/02/2023 16:32
Expedida/Certificada
-
15/02/2023 12:51
Mero expediente
-
13/02/2023 08:00
Conclusos para despacho
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10/10/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 08:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 09:20
Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
-
21/03/2022 13:07
Expedida/Certificada
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08/02/2022 15:33
Ato ordinatório
-
08/02/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2021 10:27
Expedição de Carta.
-
10/05/2021 21:21
Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
-
28/04/2021 16:06
Expedida/Certificada
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28/04/2021 08:39
Tutela Provisória
-
23/04/2021 12:06
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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