20/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição inicial
03/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:00

Ato ordinatório
12/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição inicial
13/02/2025 22:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 13:10

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0702129-61.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. - Impetrado: Estado do Acre, Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Acre - Ausente, portanto, qualquer omissão, conheço e rejeito os declaratórios.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Insira-se a tarja indicativa da intervenção do Ministério Público no feito.
10/02/2025 14:48

Expedida/Certificada
09/02/2025 20:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição inicial
13/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:09

Ato ordinatório
26/01/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 00:59

Expedição de Certidão.
17/12/2023 18:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2023.
15/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição inicial
14/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:00

Expedida/Certificada
14/12/2023 11:30

Denegada a Segurança
29/03/2023 13:06

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:46

Juntada de Petição de petição inicial
18/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
18/06/2022 15:29

Ato ordinatório
11/04/2022 09:49

Juntada de Mandado
28/03/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 07:29

Expedição de Certidão.
14/03/2022 20:11

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:57

Expedição de Mandado.
14/03/2022 10:25

Expedição de Mandado.
14/03/2022 09:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
09/03/2022 10:56

Expedida/Certificada
09/03/2022 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2022 07:36

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:08

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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