12/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:53

Evoluída a classe de 7 para 156
11/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rogerio Dagnoni (OAB 00000828AC) Processo 0001886-13.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Rio Branco - Réu: E.

B.

Alves - 1.

Defiro, com fundamento no do art. 515, I do CPC, a pretensão executória fundada em título executivo judicial, haja vista o trânsito em julgado, cujo prazo para cumprimento voluntário da obrigação fica desde já fixado em trinta dias, sendo que a multa diária para o caso de eventual descumprimento já foi fixada na sentença (p. 436). 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer ou querendo, no prazo de quinze dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer (art. 525 do CPC). 4.

Intimem-se.
10/02/2025 15:36

Expedida/Certificada
09/02/2025 23:56

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:39

Ato ordinatório
11/06/2024 10:28

Processo Reativado
01/06/2022 15:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/06/2022 15:29

Ato ordinatório
21/09/2021 09:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
19/08/2021 15:27

Expedida/Certificada
05/03/2021 02:11

Ato ordinatório
20/02/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 07:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.
16/10/2019 15:44

Expedida/Certificada
15/10/2019 17:14

Ato ordinatório
01/08/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 16:38

Realizado cálculo de custas
29/07/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2019 01:08

Expedição de Certidão.
11/07/2019 12:35

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
09/07/2019 19:35

Expedição de Certidão.
09/07/2019 17:01

Expedida/Certificada
28/05/2019 14:49

Julgado procedente o pedido
02/08/2018 14:44

Conclusos para julgamento
10/05/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 21:18

Expedição de Certidão.
11/04/2018 07:21

Expedição de Certidão.
10/04/2018 19:30

Ato ordinatório
05/02/2018 09:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 21:33

Expedição de Certidão.
18/01/2018 16:23

Expedição de Certidão.
18/01/2018 14:03

Ato ordinatório
12/06/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 16:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2017 09:00

Expedição de Certidão.
11/05/2017 07:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 09:04

Expedição de Mandado.
04/05/2017 08:42

Expedição de Mandado.
04/05/2017 08:40

Expedição de Ofício.
04/05/2017 08:38

Expedição de Ofício.
01/05/2017 08:28

Expedição de Certidão.
27/04/2017 13:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
25/04/2017 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2017 14:28

Expedida/Certificada
20/04/2017 19:22

Expedição de Certidão.
20/04/2017 16:28

Ato ordinatório
20/04/2017 11:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2017 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
20/02/2017 14:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 13:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 11:03

Expedição de Certidão.
18/01/2017 19:22

Expedição de Certidão.
18/01/2017 13:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.
17/01/2017 13:13

Expedida/Certificada
17/01/2017 12:31

Outras Decisões
23/02/2016 13:34

Conclusos para despacho
15/02/2016 17:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 19:27

Expedição de Certidão.
22/01/2016 14:38

Expedição de Certidão.
21/01/2016 14:29

Publicado ato_publicado em 21/01/2016.
20/01/2016 16:01

Expedida/Certificada
20/01/2016 12:15

Mero expediente
05/10/2015 10:00

Conclusos para despacho
23/06/2015 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2015 12:53

Conclusos para despacho
17/03/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 14:14

Conclusos para despacho
13/03/2015 13:57

Expedição de Certidão.
13/11/2014 19:38

Expedição de Certidão.
13/11/2014 19:08

Ato ordinatório
13/11/2014 19:02

Expedição de Alvará.
13/11/2014 16:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.
12/11/2014 15:49

Expedida/Certificada
12/11/2014 11:54

Mero expediente
11/11/2014 15:08

Expedição de Certidão.
11/11/2014 13:18

Conclusos para decisão
08/10/2014 17:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2014 16:17

Publicado ato_publicado em 25/09/2014.
24/09/2014 15:35

Expedida/Certificada
23/09/2014 17:09

Ato ordinatório
19/09/2014 07:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2014 15:01

Expedição de Certidão.
04/08/2014 19:33

Ato ordinatório
04/08/2014 19:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 19:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2014 15:49

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.
18/07/2014 15:40

Expedida/Certificada
18/07/2014 11:25

Mero expediente
18/07/2014 09:43

Conclusos para despacho
23/09/2013 12:00

Conclusos para decisão
23/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.
04/09/2013 12:00

Expedida/Certificada
04/09/2013 12:00

Mero expediente
02/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.
21/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório
19/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2013.
31/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
31/07/2013 12:00

Outras Decisões
25/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2013.
24/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
23/07/2013 12:00

Outras Decisões
22/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
12/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2013.
11/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
07/03/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
31/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.
18/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
18/12/2012 12:00

Outras Decisões
07/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2012.
31/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
30/10/2012 12:00

Mero expediente
08/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2012.
21/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
20/09/2012 12:00

Ato ordinatório
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Recebidos os autos
15/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
15/02/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2012 12:00

Recebidos os autos
08/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
06/02/2012 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2012 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2012.
03/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/02/2012 12:00

Outras Decisões
03/02/2012 12:00

Recebidos os autos
02/02/2012 12:00

Conclusos para decisão
01/02/2012 12:00

Recebidos os autos
30/01/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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