20/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC), Thiago Melo Rocha (OAB 6026/AC), Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB 6145/AC) Processo 0713409-68.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Credora: Marilza O da Silva - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte credora intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente os seguintes documentos das partes e advogados, indispensáveis à expedição do precatório: Para pessoa física: Documentos pessoais dos beneficiários; Comprovante de regularidade do CPF; Dados bancários atualizados.

Para pessoa jurídica: Comprovante de regularidade do CNPJ; Dados bancários atualizados.
19/03/2025 11:45

Expedida/Certificada
17/03/2025 13:23

Ato ordinatório
12/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB 5328/AC) Processo 0713409-68.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Credora: Marilza O da Silva - Devedor: Estado do Acre - Decisão 1.

Defiro a habilitação no registro do feito dos causídicos identificados no instrumento de substabelecimento de página 316. 2.

Inicialmente rejeitados liminarmente os embargos apresentados nos próprios autos, nos moldes do decisum de páginas 251/252, o devedor foi novamente intimado para embargar, consoante despacho de p. 297.

Todavia, verifica-se que não foi sanada a irregularidade processual, visto que houve a desistência dos embargos opostos pelo procedimento adequado (autos nº 0701924-68.2018.8.01.0001) e isso equivale a ausência de embargos no prazo legal.

Assim, havendo o título executivo (Termo de Contrato administrativo nº 27/2014, pp. 9/18 e aditivos (pp. 107/114), e também farta prova da prestação dos serviços (pp. 117/220), homologo o valor de R$ 266.627,87 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos) como valor exequendo, atualizado até 07/11/2018, e determino a imediata expedição de precatórios para pagamento do principal ora homologado e dos honorários advocatícios de 5%, consoante item 4 da decisão incial de pp. 35/36 (no art. 910, § 1º do CPC). 3.

Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as peças necessárias à formação dos Precatórios, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com a expedição dos Precatórios ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requerendo o pagamento do valor ora homologado.

A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes). 4.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 6 de fevereiro de 2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
07/02/2025 11:05

Expedida/Certificada
07/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
06/02/2025 14:41

Por Expedição de Precatório
30/07/2024 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
17/12/2023 08:54

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos à execução
31/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:00

Apensado ao processo
15/02/2023 16:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
13/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:34

Expedida/Certificada
13/02/2023 08:07

Mero expediente
10/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:00

Juntada de Decisão
06/10/2022 18:39

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
05/10/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:27

Expedida/Certificada
30/08/2022 08:43

Ato ordinatório
14/06/2022 10:52

Juntada de Decisão
07/06/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 07:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
25/04/2022 09:06

Expedida/Certificada
20/04/2022 11:22

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
19/04/2022 15:37

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:57

Expedida/Certificada
19/04/2022 07:41

Classe retificada de 159 para 12079
18/04/2022 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2022 10:45

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 09:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
05/11/2021 09:36

Expedida/Certificada
05/11/2021 09:36

Ato ordinatório
25/03/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 07:14

Expedição de Certidão.
17/01/2021 18:31

Expedição de Certidão.
17/01/2021 17:08

Expedição de Mandado.
27/07/2020 08:34

Recebidos os autos
27/07/2020 08:34

Remetidos os autos da Contadoria
27/07/2020 08:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 08:33

Realizado cálculo de custas
24/07/2020 00:11

Expedição de Certidão.
23/07/2020 15:53

Expedida/Certificada
23/07/2020 13:41

Suscitado Conflito de Competência
16/07/2020 06:13

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:57

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 08:36

Recebidos os autos
16/05/2019 08:36

Remetidos os autos da Contadoria
16/05/2019 08:35

Realizado cálculo de custas
07/05/2019 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2019 15:54

Expedição de Certidão.
15/04/2019 10:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.
12/04/2019 13:05

Expedida/Certificada
12/04/2019 11:58

Outras Decisões
19/03/2019 19:36

Expedição de Certidão.
19/03/2019 19:34

Conclusos para despacho
21/02/2019 08:22

Juntada de Outros documentos
20/12/2018 19:24

Publicado ato_publicado em 20/12/2018.
19/12/2018 15:58

Expedida/Certificada
19/12/2018 14:04

Mero expediente
26/11/2018 16:50

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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