04/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição inicial
18/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC) Processo 0715940-54.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ildson Viana Barbosa - Réu: Estado do Acre - Despacho 1.

Não há a arguição de qualquer preliminar ou hipótese do art. 334 do Código de Processo Civil, todavia a réplica veio instruída com documentos que desafiam a abertura do contraditório, nos termos do caput do artigo 437, § 1º também do Código de Processo Civil.

Dito isso, intime-se o demandado para manifestação quanto aos documentos novos, ocasião em que poderá adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC. 2.

Se houver impugnação expressa quanto à admissibilidade da prova documental ou sua autenticidade ou arguição de falsidade (CPC, art. 436, incisos I ao III), intime-se a parte contrária para sobre isso se manifestar. 3.

Se não houver impugnação nos termos dos incisos indicados nos item 2 deste despacho, considerando-se que se tratando de matéria substancialmente de direito e que ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (pp. 594 e 598), façam-se os autos conclusos para sentença. 4.

Intimem-se.

Rio Branco- AC, 6/2/2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
07/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
06/02/2025 14:21

Mero expediente
26/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
05/08/2024 18:35

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
01/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
20/05/2024 18:13

Ato ordinatório
04/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
21/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:16

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:14

Ato ordinatório
13/11/2023 13:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
09/11/2023 13:20

Expedida/Certificada
09/11/2023 09:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 00:31

Tutela Provisória
06/11/2023 11:01

Conclusos para decisão
06/11/2023 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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