TJAC - 0701800-44.2021.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

ALBANITA LOPES DO NASCIMENTO

CPF *39.***.*50-34

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701800-44.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Albanita Lopes do Nascimento - Albanita Lopes do Nascimento pugnou Cumprimento de Sentença em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (fls.139/150). É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública em que a parte autora requerer o pagamento dos valores em atraso fixados em sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou demonstrativo do débito atualizado, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos, com a consequente expedição de RPV e/ou Precatório.

    Conforme narrado, devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.

    Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente à fl. 157, para que surtam seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 11/02/2025 07:46

    Expedida/Certificada

  • 10/02/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:26

    Outras Decisões

  • 30/12/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 08:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

  • 28/10/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:31

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 18/10/2024 00:51

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 21:20

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 16/10/2024 19:08

    Outras Decisões

  • 05/10/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 08:46

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 29/07/2024 12:09

    Expedida/Certificada

  • 29/07/2024 09:29

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 07:38

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 14/06/2024 11:05

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:30

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/04/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/04/2024 07:10

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 05:16

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2024 09:05

    Mero expediente

  • 25/03/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:05

    Mero expediente

  • 12/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 10:32

    Publicado ato_publicado em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 23:50

    Ato ordinatório

  • 30/09/2023 23:43

    Expedida/Certificada

  • 30/09/2023 23:43

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:43

    Expedida/certificada

  • 15/05/2023 07:20

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:50

    Ato ordinatório

  • 12/05/2023 10:21

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 09:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 09:30:00, Vara Cível.

  • 02/01/2023 08:04

    Publicado ato_publicado em 02/01/2023.

  • 01/01/2023 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 11:45

    Expedida/Certificada

  • 21/12/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 09:12

    Outras Decisões

  • 08/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:10

    Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 06:30

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2022 06:40

    Ato ordinatório

  • 13/03/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 21:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 10:39

    Mero expediente

  • 15/12/2021 07:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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