22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701105-27.2020.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: B1Francisco Vinicius Brandão Galdino KaxinawaB0 e outros - Diante do exposto, com fundamento no art. 33, §2º, do ECA e no art. 1.634, VII, do Código Civil, DEFIRO o pedido de habilitação de Lucibete Carlos Ferreira Kaxinawá como representante legal dos autores menores, autorizando sua atuação nos presentes autos na qualidade de guardiã judicialmente constituída.

Registro, ademais, que eventual equívoco existente na certidão de óbito da genitora das crianças não se mostra suficiente para afastar a qualidade de herdeiros, mormente porque tal situação resta satisfatoriamente demonstrada conforme as certidões de nascimento de pp. 8, 17 e 18.

Consigno, desde já, que enquanto não afastada a condição de herdeiro do menor Michel Brandão Galdino Kaxinawá, caso reconhecido o direito ao benefício previdenciário,deverá resguardar sua quota parte quanto aos atrasados.

No mais, determino o prosseguimento do feito nos termos da decisão de pp. 61/62, designando-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.
21/07/2025 09:55

Expedida/Certificada
21/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:02

Expedida/Certificada
10/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:40

Outras Decisões
10/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição inicial
10/03/2025 00:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:12

Expedida/Certificada
18/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701105-27.2020.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco Vinicius Brandão Galdino Kaxinawa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, a não inclusão do menor Michel Brandão Galdino Kaxinawá no polo ativo da demanda, conforme consta na r.

Sentença de fls. 123/124, ser filho dos falecidos, tendo a requerente do pedido de habilitação como guardiã do menores e seus irmãos.

Tarauacá-AC, 10 de fevereiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
11/02/2025 07:46

Expedida/Certificada
10/02/2025 06:39

Ato ordinatório
07/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:31

Expedida/Certificada
10/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 22:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:59

Mero expediente
16/10/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
08/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:13

Ato ordinatório
08/10/2024 08:37

Expedida/Certificada
07/10/2024 09:48

Mero expediente
22/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:26

Conclusos para decisão
21/08/2024 05:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 23:30

Expedida/Certificada
08/08/2024 08:12

Mero expediente
10/06/2024 07:18

Conclusos para decisão
31/03/2024 03:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:47

Ato ordinatório
14/03/2024 19:52

Mero expediente
25/01/2024 11:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
24/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:32

Expedida/Certificada
24/01/2024 08:35

Ato ordinatório
08/01/2024 07:50

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 11:15:00, Vara Cível.
15/12/2023 14:04

Ato ordinatório
23/11/2023 09:23

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
20/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:42

Expedida/Certificada
06/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:55

Ato ordinatório
01/11/2023 09:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 10:30:00, Vara Cível.
22/08/2023 17:31

Mero expediente
04/08/2023 14:44

Ato ordinatório
20/07/2023 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:42

Expedida/certificada
15/05/2023 07:20

Expedida/Certificada
12/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:51

Ato ordinatório
12/05/2023 10:33

Ato ordinatório
11/05/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 11:45:00, Vara Cível.
07/11/2022 11:43

Ato ordinatório
05/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 08:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
21/06/2022 19:53

Juntada de Petição de petição inicial
14/06/2022 13:35

Expedida/Certificada
10/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:57

Ato ordinatório
09/06/2022 13:40

Ato ordinatório
09/06/2022 13:28

Ato ordinatório
08/06/2022 08:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2022 09:30:00, Vara Cível.
16/03/2022 12:50

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:13

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
08/11/2021 08:38

Expedição de Certidão.
28/10/2021 20:37

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:51

Expedida/Certificada
29/06/2021 10:31

Recebidos os autos
29/06/2021 10:31

Outras Decisões
06/05/2021 15:05

Conclusos para decisão
06/05/2021 15:04

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:51

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
12/02/2021 07:44

Expedida/Certificada
11/02/2021 16:49

Ato ordinatório
26/01/2021 08:17

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 20:33

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:02

Expedição de Mandado.
30/10/2020 10:59

Mero expediente
24/09/2020 11:26

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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