TJAC - 0700907-19.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 05:45
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700907-19.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria da Liberdade do Nascimento - Maria da Liberdade do Nascimento pugnou Cumprimento de Sentença em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (fls.235). É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública em que a parte autora requerer o pagamento dos valores em atraso fixados em sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou demonstrativo do débito atualizado, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos, com a consequente expedição de RPV e/ou Precatório.
Conforme narrado, devidamente citado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.
Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 213/227, para que surtam seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
11/02/2025 07:46
Expedida/Certificada
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10/02/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:26
Outras Decisões
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05/01/2025 13:33
Conclusos para decisão
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19/12/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 10:19
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
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17/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:56
Expedida/Certificada
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17/10/2024 11:17
Evoluída a classe de 7 para 12078
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17/10/2024 10:47
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 19:06
Outras Decisões
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05/10/2024 19:19
Conclusos para decisão
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05/10/2024 19:18
Processo Reativado
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05/10/2024 19:16
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 02:25
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 14:49
Ato ordinatório
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12/06/2024 14:42
Transitado em Julgado em 12/06/2024
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27/04/2024 02:30
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 07:38
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
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16/04/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 11:42
Expedida/Certificada
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03/04/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
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15/03/2024 05:31
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 10:43
Mero expediente
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23/11/2023 09:08
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
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07/11/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 11:23
Expedida/Certificada
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01/11/2023 11:11
Ato ordinatório
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01/11/2023 09:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 12:00:00, Vara Cível.
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16/10/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 07:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 13:48
Expedida/Certificada
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28/08/2023 08:01
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 18:25
Outras Decisões
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21/08/2023 10:22
Conclusos para despacho
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28/07/2023 10:54
Mero expediente
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27/07/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 22:10
Expedida/Certificada
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15/07/2023 11:01
Mero expediente
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28/06/2023 10:01
Conclusos para decisão
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28/06/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 09:30
Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
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14/03/2023 10:03
Expedida/Certificada
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14/03/2023 08:24
Ato ordinatório
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25/11/2022 05:46
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2022 02:13
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 15:15
Mero expediente
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25/10/2022 10:59
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 09:49
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 11:59
Mero expediente
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29/06/2022 10:51
Conclusos para despacho
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27/06/2022 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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