02/04/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:24

Recebidos os autos
02/04/2025 07:24

Outras Decisões
01/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:33

Expedição de Ofício.
01/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:10

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 10:41

Recebidos os autos
14/03/2025 10:41

Mero expediente
12/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 08:58

Apensado ao processo
07/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025
20/02/2025 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório
19/02/2025 07:51

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilene Pontes de Araújo (OAB 4616/AC) Processo 0700475-51.2024.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Stciado: André Nascimento Maia - Diante do exposto, face a tais fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar ANDRÉ NASCIMENTO MAIA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 157, caput, c/c o art. 61, II, h, do CP. ....Da pena provisória/definitiva: O réu é reincidente, processo 0010224-68.2015.8.01.0001, transitada em julgado em 14 de maio de 2018, pelo crime do art. 157, § 2º, II, do CP, no entanto ele confessou em juízo a prática criminosa, embora parcialmente, sendo as circunstâncias igualmente preponderantes.

Por outro lado, a levar em consideração de que a vítima tinha 13 anos à época dos fatos, elevo a pena em 1/6, fixando-a em 05 (CINCO) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS MULTA, no mínimo legal.

DISPOSIÇÕES FINAIS Fixo como regime inicial de cumprimento de pena o FECHADO, justificado em razão dos maus antecedentes e por ser o réu reincidente específico, a citar: a) processo 0005013-22.2013.8.01.0001, transitada em julgado em 08 de setembro de 2016, pelo crime do art. 157, § 2º, II, do CP; b) processo 0010224-68.2015.8.01.0001, transitada em julgado em 14 de maio de 2018, pelo crime do art. 157, § 2º, II, do CP.

No mais, levo em consideração tais fatos, ressaltando as duas condenações transitadas em julgado por crime de roubo, para negar o direito de recorrer em liberdade, em garantia da ordem pública, a fim de evitar a reiteração de práticas criminosas, a demonstrar, inclusive, perigo gerado por eventual estado de liberdade do condenado.
14/02/2025 08:45

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:39

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:07

Ato ordinatório
30/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:45

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:02

Outras Decisões
30/01/2025 07:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:25

Ato ordinatório
13/01/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 13:42

Recebidos os autos
13/12/2024 13:42

Mero expediente
13/12/2024 08:58

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:43

Expedição de Ofício.
12/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 10:00:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
05/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:19

Ato ordinatório
29/11/2024 11:19

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:40

Evoluída a classe de 280 para 283
26/11/2024 09:02

Recebidos os autos
26/11/2024 09:02

Recebida a denúncia
25/11/2024 06:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 12:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:50

Juntada de Mandado
20/11/2024 17:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 11:00:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
20/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Mandado de Intimação de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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