TJAC - 0700907-82.2023.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:28
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700907-82.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Marcos Elias Nascimento Neri - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença promovida contra a Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Intimado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 149/151, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Incabível a condenação em honorários nesta fase por força da tema repetitivo 1190 do STF.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Tarauacá-(AC), 05 de fevereiro de 2025.
Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito -
13/02/2025 12:48
Expedida/Certificada
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13/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:39
Expedição de precatório/rpv
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04/02/2025 11:46
Evoluída a classe de 7 para 12078
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04/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
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18/12/2024 07:58
Conclusos para decisão
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18/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:51
Expedida/Certificada
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04/09/2024 00:41
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 18:44
Outras Decisões
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02/09/2024 06:32
Conclusos para decisão
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02/09/2024 06:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 07:11
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
21/08/2024 06:33
Expedida/Certificada
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21/08/2024 06:02
Ato ordinatório
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23/07/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 05:08
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:56
Ato ordinatório
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07/06/2024 16:53
Transitado em Julgado em 07/06/2024
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18/03/2024 05:28
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 07:08
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
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07/03/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:10
Expedida/Certificada
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07/03/2024 08:49
Ato ordinatório
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07/03/2024 08:45
Ato ordinatório
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19/02/2024 14:19
Homologada a Transação
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30/01/2024 10:40
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 13:40
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
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23/01/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 07:17
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
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15/01/2024 06:01
Expedida/Certificada
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15/01/2024 05:08
Ato ordinatório
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12/01/2024 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 06:59
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 06:50
Expedida/Certificada
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08/01/2024 05:13
Ato ordinatório
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03/01/2024 14:03
Juntada de Ofício
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03/01/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 02:19
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 12:15
Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
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03/10/2023 07:49
Expedida/Certificada
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02/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 11:56
Ato ordinatório
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02/10/2023 11:54
Ato ordinatório
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28/09/2023 13:30
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 07:45:00, Vara Cível.
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26/09/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/09/2023 10:18
Expedida/Certificada
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18/09/2023 10:31
Mero expediente
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09/08/2023 22:19
Conclusos para despacho
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08/08/2023 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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