TJAC - 0700905-49.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 06:13
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700905-49.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria das Dores Estevão Lucena - Maria das Dores Estevão Lucena ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp.166 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 149/154 para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 10:25
Expedida/Certificada
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14/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:40
Outras Decisões
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27/12/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 07:58
Conclusos para decisão
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18/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:51
Expedida/Certificada
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04/09/2024 00:56
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 00:52
Evoluída a classe de 7 para 12078
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03/09/2024 18:46
Outras Decisões
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11/07/2024 21:43
Conclusos para decisão
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11/07/2024 21:43
Processo Reativado
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05/07/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 07:23
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 06:17
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 07:26
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
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16/06/2024 15:24
Expedida/Certificada
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16/06/2024 15:24
Expedida/Certificada
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11/06/2024 05:17
Ato ordinatório
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07/06/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 03:38
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 08:17
Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
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11/04/2024 11:53
Expedida/Certificada
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11/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 09:32
Ato ordinatório
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14/03/2024 13:06
Ato ordinatório
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14/03/2024 13:04
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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14/03/2024 12:54
Expedição de Ofício.
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17/01/2024 10:38
Julgado procedente o pedido
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23/11/2023 09:08
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
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07/11/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 11:23
Expedida/Certificada
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01/11/2023 11:11
Ato ordinatório
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01/11/2023 09:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 11:45:00, Vara Cível.
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16/10/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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08/09/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 07:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 13:48
Expedida/Certificada
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28/08/2023 08:01
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 18:29
Decisão de Saneamento e Organização
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04/08/2023 23:57
Conclusos para despacho
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13/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2023 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 02:06
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 12:51
Ato ordinatório
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16/06/2023 12:47
Ato ordinatório
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16/06/2023 12:43
Juntada de Ofício
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16/06/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 01:27
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 08:08
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
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24/03/2023 09:19
Expedida/Certificada
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21/03/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 12:11
Ato ordinatório
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21/03/2023 12:11
Ato ordinatório
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21/03/2023 10:13
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 10:00:00, Vara Cível.
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05/01/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2023 07:55
Publicado ato_publicado em 02/01/2023.
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19/12/2022 12:54
Expedida/Certificada
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07/11/2022 11:50
Expedição de Certidão.
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05/11/2022 02:13
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 15:05
Mero expediente
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25/10/2022 10:58
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 09:49
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 11:59
Mero expediente
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29/06/2022 10:52
Conclusos para despacho
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27/06/2022 07:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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