21/08/2025 12:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT) - Processo 0707889-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMADO: B1União Laser Estética Ltda - Espaço LaserB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar as suas contrarrazões, conforme o artigo 42, § 2 º da Lei n.º 9.099/95.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não a resposta ao recurso, remetam-se estes autos para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com as cautelas e movimentações de praxe.
20/08/2025 08:06

Expedida/Certificada
18/08/2025 09:50

Recebidos os autos
18/08/2025 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 21:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
07/08/2025 10:34

Expedida/Certificada
05/08/2025 15:21

Recebidos os autos
05/08/2025 15:21

Outras Decisões
04/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2025 05:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC) - Processo 0707889-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Thais Santos de LimaB0 - RECLAMADO: B1União Laser Estética Ltda - Espaço LaserB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 07:26

Expedida/Certificada
09/07/2025 09:55

Recebidos os autos
09/07/2025 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: LEONARDO MENDES VILAS BOAS (OAB 10121/MT), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC) - Processo 0707889-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Thais Santos de LimaB0 - RECLAMADO: B1União Laser Estética Ltda - Espaço LaserB0 - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
09/06/2025 10:50

Expedida/Certificada
05/06/2025 16:35

Recebidos os autos
05/06/2025 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:16

Infrutífera
10/04/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 13:11

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0707889-07.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Thais Santos de Lima - Reclamado: União Laser Estética Ltda - Espaço Laser - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 10/04/2024, às 08:30 (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/pon-cdny-dhb Ficam as partes ADVERTIDAS que:
14/02/2025 14:24

Expedida/Certificada
14/02/2025 14:24

Expedida/Certificada
14/02/2025 13:19

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:29

Recebidos os autos
21/01/2025 10:29

Decisão de Saneamento e Organização
19/01/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:37

Evoluída a classe de 11875 para 436
14/01/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 11:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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