TJAC - 0801594-87.2015.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA GASPAR CAVALCANTE

CPF *75.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 08:58

    Transitado em Julgado em 16/04/2025

  • 28/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801594-87.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Ana Paula Gaspar Cavalcante - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 17/02/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 17:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/02/2025 09:14

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:37

    Mero expediente

  • 22/08/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 20:47

    Mero expediente

  • 25/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/05/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:53

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2023 09:53

    Arquivado Provisoramente

  • 02/03/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 08:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/09/2021 09:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/09/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 09:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/05/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/05/2021 11:29

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 25/11/2020 04:55

    Arquivado Provisoramente

  • 25/11/2020 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 21:27

    Ato ordinatório

  • 21/09/2020 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 21:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 03/07/2018 14:23

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/07/2018 14:22

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/07/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 09:26

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 30/05/2018 11:39

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2018 07:44

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 07:44

    Outras Decisões

  • 06/02/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 14:30

    Publicado ato_publicado em 01/11/2017.

  • 31/10/2017 14:43

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2017 09:18

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 08:36

    Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

  • 13/06/2017 14:40

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2017 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 10:33

    Mero expediente

  • 17/04/2017 07:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 09:29

    Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

  • 10/04/2017 12:45

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2017 09:48

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 10:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 10:43

    Mero expediente

  • 17/05/2016 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 09:30

    Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

  • 12/05/2016 13:28

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2016 08:42

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 08:42

    Mero expediente

  • 16/03/2016 09:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 16:18

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 17/11/2015 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2015 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 15:12

    Mero expediente

  • 19/10/2015 09:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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