17/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC) - Processo 0700603-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Nicolas Aurélio Pinto Barbosa LimaB0 - RECLAMADO: B1Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (rbtrans)B0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
28/05/2025 12:34

Expedida/Certificada
28/05/2025 08:45

Ato ordinatório
28/05/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC) Processo 0700603-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Nicolas Aurélio Pinto Barbosa Lima - Reclamado: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (rbtrans) - 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 3.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.4.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
17/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
13/02/2025 16:33

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:52

Outras Decisões
05/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:16

Classe retificada de 436 para 14695
04/02/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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