TJAC - 0701820-16.2017.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
03/03/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Paulo Carpegiane Souza Campos (OAB 3285/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC) Processo 0701820-16.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: José Francisco Marcelino Milome - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1.
Considerando que o INSS alegou excesso, mas reconheceu como parte incontroversa a quantia, apurada em setembro de 2023 de R$ 13.825,24 (p. 276), determino a imediata expedição de RPV para pagamento das quantias não impugnadas a título de crédito principal, nos termos do art. 535, § 4º do CPC. 2.
Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor ao órgão de representação judicial da autarquia devedora, requisitando o pagamento da parcela não controvertida. 3.
Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 4.
Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5.
Remetam-se os autos à contadoria para análise dos cálculos apresentados pelas partes, indicando a este Juízo eventuais inconsistências, considerando o que foi acordado pelas partes em audiência e a superveniente Emenda Constitucional 113/2021. -
18/02/2025 10:59
Expedida/Certificada
-
15/02/2025 20:45
Expedição de precatório/rpv
-
08/08/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:33
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
-
18/04/2024 15:29
Expedida/Certificada
-
18/04/2024 13:17
Mero expediente
-
14/03/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 01:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:42
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
13/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 12:49
Evoluída a classe de 7 para 156
-
13/10/2023 12:03
Expedida/Certificada
-
13/10/2023 11:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 17:30
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
-
21/07/2023 09:24
Expedida/Certificada
-
21/07/2023 09:23
Ato ordinatório
-
21/06/2023 16:51
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
20/06/2023 09:55
Expedida/Certificada
-
20/06/2023 08:03
Mero expediente
-
19/06/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:50
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
-
02/03/2023 08:42
Expedida/Certificada
-
01/03/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:22
Homologada a Transação
-
23/09/2022 13:37
Conclusos para julgamento
-
25/08/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 13:52
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
-
07/07/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 10:55
Expedida/Certificada
-
07/07/2022 09:54
Ato ordinatório
-
07/07/2022 09:44
Juntada de Ofício
-
07/07/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 10:19
Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
-
02/05/2022 14:01
Expedida/Certificada
-
02/05/2022 13:39
Ato ordinatório
-
02/05/2022 13:37
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 13:32
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 15:07
Expedição de Ofício.
-
05/10/2021 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2021 07:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 02:16
Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
-
06/07/2021 01:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 22:54
Expedida/Certificada
-
21/06/2021 09:25
Decisão de Saneamento e Organização
-
20/01/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 12:46
Publicado ato_publicado em 12/03/2020.
-
11/03/2020 19:09
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 12:50
Expedida/Certificada
-
10/03/2020 16:04
Mero expediente
-
10/03/2020 14:30
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 14:04
Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
-
28/02/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 15:31
Expedida/Certificada
-
27/02/2020 18:41
Mero expediente
-
27/02/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 13:40
Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
-
28/01/2020 20:28
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 16:22
Expedida/Certificada
-
27/01/2020 15:29
Mero expediente
-
14/01/2020 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 17:50
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 13:35
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 12:47
Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
-
09/08/2019 15:22
Expedição de Mandado.
-
09/08/2019 15:13
Expedida/Certificada
-
08/08/2019 18:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/08/2019 14:15
Conclusos para decisão
-
08/08/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 13:44
Publicado ato_publicado em 22/07/2019.
-
18/07/2019 15:49
Expedida/Certificada
-
17/07/2019 19:45
Expedição de Mandado.
-
17/07/2019 18:42
Mero expediente
-
07/06/2019 11:44
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 19:40
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 15:33
Publicado ato_publicado em 04/07/2018.
-
03/07/2018 16:41
Expedição de Mandado.
-
03/07/2018 14:44
Expedida/Certificada
-
03/07/2018 14:10
Outras Decisões
-
02/07/2018 17:59
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 08:43
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 09:02
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 20:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 16:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 18:25
Expedição de Mandado.
-
07/11/2017 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 12:28
Publicado ato_publicado em 17/07/2017.
-
14/07/2017 15:59
Expedida/Certificada
-
14/07/2017 13:47
Ato ordinatório
-
13/07/2017 14:17
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 11:04
Publicado ato_publicado em 19/06/2017.
-
19/06/2017 09:23
Expedição de Mandado.
-
16/06/2017 10:09
Expedida/Certificada
-
14/06/2017 16:32
Tutela Provisória
-
07/06/2017 15:38
Conclusos para decisão
-
07/06/2017 15:38
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 15:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2017 18:13
Expedição de Mandado.
-
17/04/2017 14:38
Publicado ato_publicado em 17/04/2017.
-
11/04/2017 16:05
Expedida/Certificada
-
10/04/2017 17:34
Mero expediente
-
07/04/2017 13:45
Conclusos para decisão
-
27/03/2017 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 16:47
Publicado ato_publicado em 24/02/2017.
-
23/02/2017 16:01
Expedida/Certificada
-
23/02/2017 08:06
Mero expediente
-
21/02/2017 10:45
Conclusos para decisão
-
20/02/2017 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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