TJAC - 0707720-09.2019.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ALMI APARECIDO BEZERRA

CPF *27.***.*27-04

Advogados

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

OAB: 3368/AC

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

OAB: 3708/AC

CPF *32.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 09:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Souza Martins (OAB 3368/AC), Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB 3708/AC) Processo 0707720-09.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Almi Aparecido Bezerra - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando que o devedor INSS não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o valor exequendo em R$ 7.519,83 (sete mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), atualizado até 23 de abril de 2024 (p. 218), e determino a imediata expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, requisitando o pagamento do valor homologado. 3.

    Ante a não apresentação de impugnação, deixo de fixar honorários da fase de cumprimento de sentença, à vista do artigo 85, § 7º do CPC. 4.

    Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento da RPV, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5.

    Não comprovado nos autos o pagamento depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinada a atualização do valor assinalado na RPV pela contadoria judicial e o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação,via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora.

  • 18/02/2025 10:59

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 21:43

    Por Expedição de RPV

  • 04/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:45

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:36

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2024 08:46

    Emenda a inicial

  • 24/04/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:42

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 12:46

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 03/04/2024 11:47

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2024 11:07

    Emenda à Inicial

  • 02/04/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 14:35

    Ato ordinatório

  • 22/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:06

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 11:19

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2023 12:22

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 16:26

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 11/07/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 30/06/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:32

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 10:47

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:51

    Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

  • 12/05/2023 16:13

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 13:24

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:57

    Ato ordinatório

  • 01/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:35

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 25/01/2023 14:30

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2023 13:50

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 10:44

    Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

  • 26/10/2022 13:04

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2022 12:22

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:46

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2022 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:19

    Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:53

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2022 09:41

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 13/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 11:39

    Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

  • 30/09/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 12:04

    Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 09:38

    Ato ordinatório

  • 15/07/2020 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 14:02

    Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 16:00

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 19:03

    Mero expediente

  • 21/02/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 15:43

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 07:52

    Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

  • 14/08/2019 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 16:01

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 16:36

    Tutela Provisória

  • 13/08/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 12:27

    Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

  • 09/07/2019 16:07

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 12:01

    Outras Decisões

  • 08/07/2019 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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