29/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
18/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
03/03/2025 05:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC) Processo 0700506-25.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Paulo Fernandes - Requerido: Estado do Acre - 1.

Em obediência ao artigo 10, que veda ao juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, converto o julgamento em diligência e faculto às partes a possibilidade de manifestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, quanto à possível ocorrência da prescrição quinquenal incidente sobre as ações contra a Fazenda Pública, notadamente em relação aos períodos aquisitivos/concessivos de férias que possam ser anteriores aos cinco anos do ajuizamento da presente ação. 2.

Decorrido o prazo do acima, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos à fila de conclusos para sentença. 3.

Intimem-se.
18/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:59

Expedida/Certificada
15/02/2025 13:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/08/2024 16:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:46

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:01

Expedida/Certificada
09/08/2024 12:00

Ato ordinatório
07/08/2024 10:56

Recebidos os autos
07/08/2024 10:56

Remetidos os autos da Contadoria
07/08/2024 10:54

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 18:38

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:33

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:37

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 11:51

Expedida/Certificada
01/08/2024 13:30

Mero expediente
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:29

Recebidos os autos
19/12/2023 07:29

Remetidos os autos da Contadoria
19/12/2023 07:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 07:27

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:34

Conclusos para julgamento
21/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:52

Ato ordinatório
05/04/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 00:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
26/01/2023 11:45

Expedida/Certificada
26/01/2023 11:33

Ato ordinatório
25/01/2023 11:39

Recebidos os autos
25/01/2023 11:38

Remetidos os autos da Contadoria
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:53

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:26

Expedida/Certificada
19/01/2023 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2023 07:52

Conclusos para despacho
18/01/2023 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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