12/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
03/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
22/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB 31274/PE), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 15876PI/), Thiago Guedes Alexandre (OAB 58992DF/), Avelino Ferreira Barbosa Filho (OAB 59023BA/) Processo 0702876-16.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Avelino Ferreira Barbosa Filho, Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua, THIAGO GUEDES ALEXANDRE, Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque, Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque, Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque, Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque, Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque - Requerido: Estado do Acre - Decisão Considerando que a parte devedora não apresentou impugnação, mas sim concordância com o pedido cumprimento de sentença (p. 370) bem ainda os valores apresentados pelos exequentes, homologo os seguintes valores: a) R$ 128.277,15 + 12.659,57 (crédito principal + honorários), referente a Raísa Carvalho Fonseca e Albuquerque; b) R$ 170.890,27 + R$ 16.865,02 (principal + honorários) a Avelino Ferreira Barbosa Filho; c) 16.346,89 + 786,76 (principal + honorários) a Thiago Guedes Alexandre; d) 110.189,53 + 10.886,61 (principal + honorários) a Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua.

Fixo como exequendos tais valores, atualizados até fevereiro de 2024, e determino a imediata expedição de precatórios e RPVs, conforme o caso, para pagamento do principal e honorários, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, incisos I e II do CPC.

Intimem-se os exequentes, conforme o caso, para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação dos precatórios e RPVs, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com as respectivas expedições dos precatórios ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC e de Requisição de Pequeno Valor para pagamentos do valor homologado.

Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV).

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6.

Ante a não apresentação de impugnação, deixo de fixar honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, à vista do artigo 85, § 7º do CPC.

Rio Branco-(AC), 14 de fevereiro de 2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
18/02/2025 10:59

Expedida/Certificada
14/02/2025 21:30

Por Expedição de Precatório
14/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
16/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:33

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:32

Expedida/Certificada
05/04/2024 16:07

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/04/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:14

Transitado em Julgado em 09/01/2024
08/10/2023 00:42

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
18/07/2023 11:54

Expedida/Certificada
18/07/2023 09:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/07/2022 09:50

Conclusos para julgamento
21/04/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 07:41

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
24/03/2022 19:15

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:59

Expedida/Certificada
23/03/2022 13:24

Mero expediente
14/09/2021 10:08

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 12:13

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
11/09/2020 07:34

Expedição de Certidão.
03/09/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 18:57

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:22

Expedida/Certificada
07/02/2020 18:26

Ato ordinatório
23/09/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 00:59

Expedição de Certidão.
05/08/2019 19:32

Expedição de Certidão.
05/08/2019 16:20

Expedida/certificada
17/04/2019 11:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
15/04/2019 15:48

Expedida/Certificada
15/04/2019 11:18

Outras Decisões
28/03/2019 07:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 14:35

Conclusos para despacho
26/03/2019 12:41

Realizado cálculo de custas
26/03/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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