TJAC - 0010982-62.2006.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2025 05:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 22:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/02/2025 13:06
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC) Processo 0010982-62.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: O Estado do Acre - Devedor: M.
G.
M.
Ind. e Com. de Madeiras Imp e Exp.
Ltda- ME - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da empresa executada - M G M IND E COM DE MADEIRAS IMP E EXP LTDA - CNPJ nº 03.***.***/0001-55; JUCELINO BARROZO DOS SANTOS - CPF nº *09.***.*82-52; - MIGUEL ANGEL COSCIA - CPF nº *96.***.*72-04.
Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 220.
Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.
A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.
Por fim, caso a pesquisa reste infrutífera, permaneçam os autos no arquivo provisório até 19/10/2026, quando se consumará a prescrição, conforme consolidado pelo credor à p. 220. -
18/02/2025 11:45
Expedida/Certificada
-
18/02/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 07:48
Recebidos os autos
-
03/02/2025 07:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/10/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 23:34
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:24
Recebidos os autos
-
17/10/2024 11:24
Mero expediente
-
27/08/2024 07:21
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:58
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2024 12:57
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2024 12:57
Processo Reativado
-
14/06/2024 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/05/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 20:07
Arquivado Provisoramente
-
04/04/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:01
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 19:11
Arquivado Provisoramente
-
21/03/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 12:39
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 12:00
Expedida/Certificada
-
21/01/2021 14:48
Expedida/Certificada
-
18/12/2020 15:31
Recebidos os autos
-
18/12/2020 15:31
Mero expediente
-
26/10/2020 07:42
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 07:38
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 19:07
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 08:19
Ato ordinatório
-
15/10/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 08:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
28/08/2018 14:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
28/08/2018 14:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 13:34
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2018 08:49
Publicado ato_publicado em 20/06/2018.
-
19/06/2018 14:51
Expedida/Certificada
-
02/05/2018 07:48
Recebidos os autos
-
02/05/2018 07:48
Outras Decisões
-
15/02/2018 10:55
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 10:49
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2018 00:32
Expedição de Certidão.
-
26/01/2018 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 07:43
Recebidos os autos
-
27/11/2017 07:43
Mero expediente
-
10/11/2017 09:28
Conclusos para decisão
-
10/11/2017 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 09:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 08:51
Expedição de Edital.
-
27/07/2017 09:43
Publicado ato_publicado em 27/07/2017.
-
26/07/2017 14:40
Expedida/Certificada
-
26/07/2017 10:55
Expedição de Certidão.
-
15/05/2017 10:01
Recebidos os autos
-
15/05/2017 10:01
Mero expediente
-
24/04/2017 08:20
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 08:19
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2017 08:41
Publicado ato_publicado em 10/04/2017.
-
07/04/2017 14:52
Expedida/Certificada
-
07/04/2017 10:35
Ato ordinatório
-
07/04/2017 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2016 10:11
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:11
Mero expediente
-
13/04/2016 13:24
Conclusos para decisão
-
13/04/2016 13:21
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2016 08:47
Publicado ato_publicado em 07/04/2016.
-
06/04/2016 16:00
Expedida/Certificada
-
21/03/2016 08:41
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:41
Mero expediente
-
04/12/2015 13:04
Conclusos para decisão
-
04/12/2015 13:03
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2015 09:15
Publicado ato_publicado em 24/11/2015.
-
23/11/2015 14:43
Expedida/Certificada
-
26/10/2015 10:34
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:34
Mero expediente
-
14/07/2015 14:07
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 14:06
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2015 08:32
Publicado ato_publicado em 09/07/2015.
-
08/07/2015 14:46
Expedida/Certificada
-
07/07/2015 15:08
Ato ordinatório
-
07/07/2015 15:07
Expedição de Certidão.
-
07/07/2015 15:06
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2015 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/05/2015 11:26
Expedição de Mandado.
-
02/02/2015 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2014 08:48
Publicado ato_publicado em 19/12/2014.
-
18/12/2014 13:40
Expedida/Certificada
-
18/12/2014 13:18
Ato ordinatório
-
11/12/2014 10:07
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2014 11:02
Publicado ato_publicado em 01/10/2014.
-
30/09/2014 14:24
Expedida/Certificada
-
26/09/2014 10:45
Recebidos os autos
-
26/09/2014 10:45
Mero expediente
-
24/03/2014 16:15
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 16:14
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2014 09:44
Publicado ato_publicado em 21/03/2014.
-
20/03/2014 14:37
Expedida/Certificada
-
20/03/2014 10:20
Ato ordinatório
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
04/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
11/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2011 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
08/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2011 12:00
Processo Reativado
-
19/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
08/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/04/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
10/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
03/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/01/2011 12:00
Despacho
-
23/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2008.
-
17/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
04/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2008.
-
28/07/2008 12:00
Publicação de edital
-
25/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/06/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/04/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
15/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/02/2008 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2008 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
22/01/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
15/01/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
11/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2008.
-
10/01/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
02/01/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
02/01/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
04/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
08/02/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/01/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
09/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
08/01/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
08/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
20/12/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
20/12/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
20/09/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
13/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/08/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
17/08/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
31/07/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/07/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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