TJAC - 0801254-12.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF *06.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:48

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 09/06/2025 11:44

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 11:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/05/2025 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:07

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Intime-se o credor para que junte aos autos a comprovação das tratativas extrajudiciais em andamento com o espólio do executado, visando à quitação integral do crédito tributário, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme descrito às pp. 240/242 e p. 267 dos autos principais nº 0800560-43.2016.8.01.0001.

  • 18/02/2025 11:45

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 07:37

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 07:37

    Mero expediente

  • 08/11/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:01

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 18/10/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:25

    Mero expediente

  • 26/08/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:18

    Arquivado Provisoramente

  • 06/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:23

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 08:49

    Mero expediente

  • 23/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/01/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:42

    Mero expediente

  • 25/07/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/05/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:03

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 11:37

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/03/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 08:21

    Mero expediente

  • 19/10/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:31

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 08:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 13/05/2021 16:30

    Mero expediente

  • 09/11/2017 10:22

    Apensado ao processo

  • 21/09/2017 09:51

    Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

  • 20/09/2017 14:41

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2017 14:33

    Arquivado Provisoramente

  • 20/09/2017 14:29

    Arquivado Provisoramente

  • 20/09/2017 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:23

    Outras Decisões

  • 24/07/2017 07:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 09:07

    Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

  • 11/07/2017 14:16

    Expedida/Certificada

  • 11/07/2017 12:55

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 11:18

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 11:18

    Mero expediente

  • 01/06/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 12:04

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 08:20

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2017 08:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 08:52

    Mero expediente

  • 15/12/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 10:52

    Mero expediente

  • 08/06/2016 08:18

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 08:18

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 11:32

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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