04/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 08:56

Expedida/Certificada
09/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:53

Expedida/Certificada
30/04/2025 11:56

Ato ordinatório
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:23

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:20

Ato ordinatório
12/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalysson Peixoto Brilhante (OAB 4767/AC) Processo 0700488-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Odenir Santos Nascimento - Reclamado: Estado do Acre - Com fundamento no artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de maneira a juntar aos autos os cálculos pormenorizados da verba que entende devida, adequando o valor da causa ao benefício pecuniário pretendido, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 321 c/c o artigo 485, I do mesmo diploma processual.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca da prescrição quinquenal sobre parte dos valores objetivados, também considerando tal fato quando de eventual retificação do valor da causa.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
17/02/2025 19:38

Mero expediente
04/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:09

Classe retificada de 436 para 14695
03/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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